Serviços
Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
Navegue por categoria
Encontre o serviço ou a informaçao desejada pelas opçoes abaixo:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: DA PESSOA QUE VAI SER REPRESENTADA E DO REPRESENTANTE (ORIGINAL)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA:
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DOS FILHOS DA PESSOA SUJEITA À CURATELA
- DOCUMENTOS DOS BENS IMÓVEIS, AUTOMÓVEIS E DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA QUE SERÁ REPRESENTADA.
- DADOS DE 3 (TRÊS) TESTEMUNHAS (NOME COMPLETO, RG, CPF E ENDEREÇO COMPLETO).
- ATESTADOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DA INTERDIÇÃO, DECLARANDO AS CONDIÇÕES DO PACIENTE, ESCLARECENDO SE O MESMO POSSUI CONDIÇÕES MENTAIS DE MANIFESTAR SUA VONTADE. O ATESTADO DEVERÁ DESCREVER QUAL A DOENÇA OU ANOMALIA PSÍQUICA/MENTAL E O CID (CÓDIGO INTERNACIONAL DA DOENÇA).
- ATESTADOS MÉDICOS DO REPRESENTANTE DEMONSTRANDO QUE POSSUI BOA SAÚDE FÍSICA E MENTAL
OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.
LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.
Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.
Não encontrou o que procura?
Clique aqui para falar com nossos Analistas.
