Alimentos para Filhos (Pensão Alimentícia)

Ação para regularizar o dever de um dos pais em contribuir com o sustento dos filhos (alimentação, moradia, saúde, transporte, lazer e etc).

Veja os documentos necessários

 

Divórcio

Ação para declarar o fim do casamento. (Medida cabível apenas para pessoas casadas legalmente, que possuam Certidão de Casamento)

Veja os documentos necessários

 

Reconhecimento / Dissolução de União Estável

Medida judicial cabível para reconhecer e/ou dissolver, com a devida partilha dos bens,  formalmente  a união que não foi oficializada em cartório (não há Certidão de Casamento) .

Veja dos documentos necessários

 

Guarda e Responsabilidade

Ação para definir com quais dos pais o filho permanecerá morando após o fim do casamento e/ou união estável dos pais.

Veja os documentos necessários

 

Interdição/Curatela

Medida judicial cabível quando o familiar já não tem condições físicas e psicológicas para gerir seus próprios atos e exprimir sua vontade. Nesta ação o requerente passa a ser responsável para todos os fins pelo familiar.

Veja dos documentos necessários

 

Outras Ações? Clique aqui.

Não encontrou o que procura? Clique aqui para falar com nossos Analistas.