RESOLUÇÃO DPGE N° 992 DE 02 DE JULHO DE 2019

Publicado no D.O. de 09 de julho de 2019

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

-  que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar n.º 06 de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04;

- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo DG, resultante da Resolução DPGE 821 de 06/04/2016 em 01(um) cargo em comissão de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, símbolo DG.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 02 de julho de 2019

MARCELO LEÃO ALVES

DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO