DP sugere e Alerj aprova imposto zero em doação à pesquisa de covid
Doações financeiras para pesquisas de combate ao coronavírus realizadas por instituições científicas, tecnológicas e de inovação no Estado do Rio de Janeiro estarão isentas de imposto enquanto durar a pandemia. A proposta foi apresentada pela Defensoria Pública à Assembleia Legislativa e incorporada ao projeto de lei 2.333, aprovado na última terça-feira (28), em sessão virtual, que agora segue para sanção do Poder Executivo.
O PL isenta do chamado imposto sobre herança e doações (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação Financeira e de Quaisquer Bens ou Direitos/ITCMD) todos os aportes feitos ao Fundo Estadual de Saúde com objetivo de combate a covid-19, em dinheiro, materiais e equipamentos. À sugestão, por iniciativa da Defensoria, foi acrescentada isenção de ITCMD também no tocante aos valores doados a instituições científica, tecnológica e de inovação, especificamente para fins de pesquisa contra o coronavírus.
— Uma pandemia como a gerada pelo coronavírus requer um esforço coordenado para o seu enfrentamento, sendo fundamental o reconhecimento da importância da pesquisa científica. Dessa forma, a sugestão feita pela Defensoria Pública visa, através da isenção, estimular o incremento das pesquisas já em curso e estimular o surgimento de novas áreas, possibilitando que o estado se una ao esforço mundial de achar soluções para as consequências decorrentes da covid-19 — explica a assessora parlamentar da Defensoria, Maria Julia de Miranda.
Pelo texto aprovado, todas as isenções previstas terão efeito retroativo a 16 de março, quando o Decreto 46.973/2020 reconheceu situação de emergência na saúde pública, depois transformado em estado de calamidade, e valerão até primeiro de setembro de 2020.
A ideia inicial de suspensão do imposto sobre herança e doações para incentivar a pesquisa sobre a covid-19 foi do defensor público Leandro Guerra, que atua em Vassouras. Desde o surgimento da covid-19, um coletivo de defensores discute medidas capazes de garantir os direitos da população mais vulnerável durante a pandemia.
A isenção de ITCMD é a segunda proposta da Defensoria que se transforma em projeto de lei. Em março, o Legislativo aprovou PL coibindo o corte de serviços públicos essenciais à população e o aumento abusivo nos preços de produtos e serviços durante o período de duração do plano de contingência ao coronavírus.
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