DPRJ amplia atendimento remoto para além dos casos de urgência

04 de maio de 2020 às 18:30

Com o retorno dos prazos processuais para os processos eletrônicos a partir desta segunda-feira (4), o atendimento a distância  realizado  pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) se amplia para além dos casos de urgência. Dessa forma, os 110 polos remotos criados para atender a população do estado durante a quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus estarão à disposição para prestar orientações e atuar em casos diversos. 

O retorno dos prazos processuais a partir de 4 de maio foi fixado pela Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ato Normativo 12/2020 do Tribunal de Justiça do Rio. A medida se destina aos processos eletrônicos – ou seja, as ações em papel continuam com a tramitação suspensa. À exceção a essa regra são os casos em meios físicos que visam a concessão de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica ou de atos praticados contra crianças e adolescentes, por exemplo.

Com o retorno dos atos processuais, a orientação é que atos como a apresentação de petições e a realização de audiências sejam realizados por meios eletrônicos ou virtuais. No entanto, na impossibilidade técnica ou prática, os defensores poderão pedir o adiamento dessas práticas para que os usuários da instituição não sejam prejudicados. 

Atendimento remoto até 15 de maio

A Defensoria Pública estendeu o teletrabalho na instituição para até o dia 15 de maio – mesma data fixada pelo CNJ para duração do regime diferenciado de trabalho no Poder Judiciário. Dessa forma, a DPRJ continuará prestado assistência jurídica por meio celular, WhatsApp e e-mail, sem que o usuário precise sair de casa durante o plano de contingência contra a Covid-19.  

Os contatos dos 110 Polos de Atendimento Remoto da instituição estão disponíveis no site https://coronavirus.rj.def.br/.  A Ouvidoria e a Central de Relacionamento com o Cidadão também estão funcionando de forma remota pelo número de utilidade pública 129. A ligação é gratuita. 

Simultaneamente, a Defensoria Pública tem dialogado com as autoridades sanitárias a fim de estruturar a retomada do atendimento presencial de forma segura. Isso implica na necessidade de aquisição de máscaras, recipientes de álcool gel, barreiras de acrílico e mudanças no layout de todas as sedes da instituição no Estado, além de treinamento das equipes de limpeza e publicação de um protocolo de atendimento seguro. No período da pandemia, o atendimento presencial segue possível para casos específicos.