Decisão atende recomendação da Defensoria Pública do Rio para que alunos tivessem acesso à alimentação durante a pandemia do coronavírus


A prefeitura de Piraí iniciou, na última semana, a distribuição de cestas básicas para alunos da rede pública municipal de ensino. Os kits serão compostos pelos itens definidos pelas nutricionistas municipais e serão distribuídos nas unidades escolares. O benefício atende a uma recomendação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) para que a alimentação dos alunos fosse mantida mesmo com as aulas suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. 

A ação é cumprimento do decreto municipal Nº 5.155/2020, assinado no dia 2 de junho que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais e responsáveis de estudantes, por meio da entrega de kits alimentícios. A distribuição tem supervisão do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).

Por esse decreto também, fica recomendado que apenas um membro da família que não faça parte do grupo de risco vá a unidade receber a alimentação. Deverão ser adotadas todas as medidas necessárias para que se sejam respeitados os protocolos de higiene e sejam evitadas as aglomerações na distribuição.

- Foi importante porque a princípio eles estavam distribuindo os Kits só para algumas famílias, como as que recebiam Bolsa Família e as Sem Terra e depois universalizaram para todos os alunos da rede pública. Não foi necessário o ajuizamento de Ação pois eles sinalizaram que providenciariam os kits de alimentação - comentou a defensora pública Marina Kaori, que intermediou a recomendação encaminhada ao município.



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