Acordo com a Defensoria prevê a reformulação do Saerj e do Saerjinho
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro assinou mais um Termo de Compromisso com o Ministério Público (MPRJ) e a secretaria estadual de Educação após nova reunião estabelecida pela Justiça para a negociação das reivindicações dos alunos que participam da ocupação nas escolas estaduais. O acordo celebrado na terça-feira (24) prevê a reformulação do sistema de avaliação externa realizada nas unidades de ensino, chamada deSaerj e Saerjinho, a partir da construção de novo modelo com os estudantes.
Sendo assim, o formato atual do Saerj será aplicado pela última vez no fim do ano letivo de 2016 e um novo sistema de avaliação entrará em vigor em 2017, mas, dessa vez, discutido de forma democrática com os estudantes. Também serão criados fóruns de discussão sobre o assunto com a participação de professores e do Grupo de Trabalho Intersetorial, a ser formado pela Defensoria Pública, o MPRJ, a Seeduc e por três estudantes indicados em plenária.
- O acordo garante a participação do usuário do serviço público tanto na construção de um currículo base, como nos meios de avaliação dos conteúdos que deveriam ser ministrados em sala de aula, assegurando-se que a gestão democrática ocorra não apenas a nível local (escolas), como também na definição das políticas públicas de educação - destaca o subcoordenador da Cdedica, Rodrigo Azambuja.
O documento ainda prevê o debate entre os integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre a melhor forma de utilização da avaliação na composição da nota global do aluno; a garantia do direito a uma segunda avaliação para estudantes que faltaram a alguma delas e justificaram; além da revisão periódica do currículo mínimo também com a participação dos alunos e do Grupo de Trabalho.
O fim da bonificação de profissionais da rede pública estadual de ensino pelo bom desempenho no Iderj também está previsto no Termo de Compromisso, resultando em proposta de alteração do Decreto Estadual 44716 / 2015, acordo esse também assumido com o sindicato da categoria profissional.
Participaram da reunião a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens; o subcoordenador Rodrigo Azambuja; a defensora pública Marina Lowenkron; o promotor de Justiça Emiliano Brunet e a subsecretária de Gestão de Ensino da Seeduc, Ana Valéria Dantas, além de estudantes de cerca de 15 escolas.
Acordo sobre transporte pendente de assinatura
Com a troca do subsecretário de Infraestrutura da Seeduc, a Defensoria Pública aguarda o novo titular da pasta para assinatura de Termo de Compromisso resultante da reunião de segunda-feira (23) sobre o sistema de transporte dos alunos. O documento que deveria ter sido assinado hoje estabelece a solução da demora para emissão e distribuição dos cartões de gratuidade, garantindo-se do efetivo direito ao transporte público a todos os alunos; o fim do limite de horário de uso das gratuidades, entre outros pontos.
Confira as datas e os temas das próximas reuniões:
30/05 - Alimentação
31/05 - Inspetor e portaria
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