O Edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria do Estado do Rio. Inscrições devem ser feitas até 03 de agosto 

Estão abertas, até 3 de agosto, as inscrições para o 5º Exame de Seleção para formação de cadastro de reserva para o Programa de Residência Jurídica da DPRJ. O Edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria do Estado do Rio no último dia 03.

Os pedidos de inscrição deverão ser feitos através do portal da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (www.fesudeperj.org.br), até as 23:59 horas do dia 03/08/2023. O edital reserva 30% das vagas para negros e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 10% para hipossuficientes econômicos, como prevê a legislação.  

O Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica acontecerá no dia 27 de agosto de 2023, das 14h às 18h, através de uma prova discursiva, eliminatória e classificatória, na qual serão aprovadas(os) as(os) candidatas(os) que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos, equivalentes a 50% dos pontos possíveis.

O programa prevê questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Proteção de Dados; Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; Direito Constitucional e Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Direitos Humanos.

Para participar do Exame, é necessário ser Bacharel em Direito, inscrito ou não no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil; ou ser estudante do Curso de Direito, desde que, quando convocado para admissão no Programa de Residência Jurídica, apresente a comprovação da conclusão do curso. 

Acesse o edital aqui.



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