DPRJ consegue suspender despejo de pessoas trans e travestis na Lapa
Nuth e Nudiversis atuam juntos para garantir que cerca de 20 pessoas permaneçam morando no Casarão Luana Muniz, que é objeto de pedido de reintegração de posse
A Defensoria Pública do Rio obteve, nesta terça-feira, 11, decisão que suspende a ordem de reintegração de posse do imóvel conhecido como Casarão Luana Muniz, na Lapa. O pedido de suspensão foi feito pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), após comunicação feita pelo Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), dando conta da ocupação do imóvel, para fins de moradia, por cerca de 20 pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social.
A intervenção da Defensoria Pública no processo decorre da sua legitimidade para a defesa de grupo em condição de vulnerabilidade. O pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse está baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece regime de transição a ser observado pelo Poder Judiciário e pela administração pública no que se refere à efetivação de remoções coletivas.
O pleito da Defensoria também buscou fundamento na Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho último, que instituiu diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos e reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou área produtiva de populações vulneráveis, inclusive com instâncias de mediação de conflitos.
O casarão da Lapa é objeto de pedido de reintegração de posse, apresentado à Justiça por sócios de um restaurante que funcionava no térreo. Luana Muniz, que dá nome ao local, faleceu em 2017 e era uma personalidade representativa da comunidade trans e travestis do município do Rio de Janeiro.
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