Site da DPRJ passa a contar com política de gestão de cookies
Desde a última segunda-feira (07), o site da Defensoria Pública do Rio passou a contar com uma nova Política de Gestão de Cookies. A medida, implementada pelo órgão Encarregado de Proteção de Dados e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da DPRJ, é mais um passo na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilita que usuárias e usuários controlem a forma como suas informações pessoais são tratadas, garantindo mais privacidade, segurança e transparência.
Segundo a Encarregada de Proteção de Dados, Lívia Corrêa, alguns elementos coletados na forma de cookies durante a navegação em sites eletrônicos podem ser considerados dados pessoais sensíveis, como número de RG, CPF e endereço residencial. Assim, sem as devidas proteções técnicas e jurídicas, é possível que haja impactos negativos sobre os direitos e a privacidade das(os) usuárias(os).
— Um dos principais problemas é a falta de informações precisas e acessíveis sobre o uso de cookies no momento do acesso a páginas de sites, de modo que o usuário não tem ciência acerca da coleta e forma de tratamento de suas informações. Isso inviabiliza ou restringe indevidamente o controle do titular sobre seus dados pessoais — explica Corrêa.
A Política de Gestão de Cookies implementada no site da DPRJ segue as orientações fornecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
— A proteção dos dados pessoais foi alçada a direito constitucional e, portanto, é preciso construir a consciência de todos sobre tal direito que possuem, inclusive nos espaços digitais — conclui o secretário da Tecnologia da Informação e Comunicação, Ricardo de Mattos.
Texto: Clarice Lopes
VOLTAR
