DPRJ solicita Cordão de Girassol para pessoas com deficiência oculta
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviou na última segunda-feira (21) recomendação a todos os municípios do Estado para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com a lei n° 14.624/2013, que alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As deficiências ocultas são aquelas que não podem ser percebidas de imediato, como surdez, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências cognitivas, entre outras. Para garantir os direitos dessas pessoas, o cordão, de uso opcional, ajuda a identificar essas pessoas com uma carteira e informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis.
Para Raphaela Jahara, coordenadora de Tutela Coletiva da DPRJ, a recomendação é fundamental para assegurar direitos.
— Essa atuação estratégica e coordenada da Defensoria busca assegurar a inclusão às pessoas com deficiência oculta. Na semana do lançamento da campanha nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), o Nuped e os Núcleos Regionais de Tutela Coletiva buscaram junto aos municípios a implementação do artigo 2° do Estatuto da Pessoa com Deficiência — contou Jahara.
A coordenadora do Nuped, defensora Marina Lopes, explica que a recomendação se fundamenta no artigo 8 da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, que determina o comprometimento dos estados que fazem parte do acordo a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para conscientizar toda a sociedade, inclusive as famílias, sobre as condições dessa população e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade de quem é PCD.
— Nem todos sabem o significado do cordão de girassol e ele é importante para o exercício de direitos das pessoas com deficiência. A expedição do ofício para os municípios objetiva que aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para adquirir os cordões possam obtê-los gratuitamente junto às prefeituras - afirma a defensora.
Além da recomendação feita pela Coordenadoria de Tutela Coletiva, pelo Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) e pelos Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, a Defensoria Pública do Rio também lançará nesta sexta-feira (25) o novo layout da fachada de sua sede administrativa como parte da Campanha Nacional “Defensoria Pública: em Ação pela Inclusão”, realizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) que, este ano, tem o objetivo de promover a luta anticapacitista, movendo a educação em direitos e a inclusão das pessoas com deficiência.
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