Em um ano, Núcleo de Investigação Defensiva reúne mais de 100 casos
Iniciativa pioneira no Brasil, o Núcleo de Investigação Defensiva (Nidef) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro completa um ano com um acervo de cerca de uma centena de casos, nos quais presta ou já prestou auxílio técnico-pericial para análise de provas e produção de contraprovas.
À disposição de defensoras e defensores em atuação em Tribunais do Júri, varas criminais e de Infância e Juventude, o núcleo conta com peritos e consultores externos que reúnem, verificam e contestam informações, buscando evidências fundamentais à manifestação da defesa nos processos criminais.
— É uma questão de isonomia processual. Buscamos a paridade entre acusação e defesa, uma vez que cabe à polícia e ao Ministério Público coletar dados que instruem as ações e a defesa busca a análise desses dados e a refutação quando identificado algum elemento discordante — explica o coordenador do núcleo, defensor público Denis Sampaio.
O núcleo é composto por um laboratório de ciências forenses, oferecendo assistência especializada, inclusive em balística ou na averiguação de dados telemáticos, que possa contribuir na defesa de pessoas rés representadas pela Defensoria em processos criminais de todos os tipos.
A grande maioria dos casos sobre os quais o Núcleo de Investigação Defensiva se debruça ainda está em tramitação, mas Sampaio destaca dois processos em que o trabalho técnico pericial foi essencial para o bom resultado da defesa.
Em um deles, a Defensoria conseguiu êxito na revisão criminal no caso de um homem de meia idade condenado a 19 anos de prisão sob acusação de abuso da própria filha. O Nidef conseguiu reunir provas de que a acusação não correspondia à realidade a partir do confronto das imagens que serviram de base à denúncia, e o homem foi solto após ter passado mais de seis anos preso em regime fechado.
Outro caso, também de revisão criminal, chegou à DPRJ por intermédio da Defensoria Pública do Amazonas, Estado em que um rapaz, residente no Rio de Janeiro, fora condenado por roubo. As informações reunidas pelo Núcleo de Investigação Defensiva comprovaram que não era o assistido que estava na Região Norte do país na data do crime.
— Esses e outros tantos exemplos deixam clara a relevância do fortalecimento do trabalho da investigação defensiva na busca de informações — destaca Sampaio.
Para marcar o primeiro ano do núcleo, a Defensoria realiza, nesta sexta-feira (6), das 9h às 13h, no auditório da sede, com transmissão pelo Youtube, evento com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, que abordará o tema “A investigação defensiva no aprimoramento da ampla defesa”.
Também haverá palestra do consultor externo Antonio dos Santos Junior, sobre “Provas Digitais e o exercício da ampla defesa”, do defensor público de Rondônia e especialista em balística Dayan Albuquerque, sobre “Acidente e incidente de disparo”; do perito médico legal Nelson Massini, que faz parte do Laboratório sobre “O exercício da perícia e o devido processo legal”; e do defensor público do Rio Franklyn Roger, sobre “ Investigação defensiva e o contraditório efetivo”.
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