Nidef: um ano de apoio à Defesa Criminal e à Infância e Juventude
A importância e o ineditismo de poder oferecer a defensoras e defensores públicos de Varas Criminais e de Infância e Juventude apoio técnico-científico para análise de provas e produção de contraprovas foram a tônica do evento que, na última sexta-feira (6), comemorou um ano de criação do Núcleo de Investigação Defensiva (Nidef) da Defensoria Pública do Rio.
- É importante que defensores e defensoras que trabalham na ponta, nos processos criminais, tenham apoio técnico para efetuar defesa ainda mais completa. Somente a tese jurídica muitas vezes não é suficiente. O Nidef é uma mudança de chave para a defesa criminal da Defensoria. Esse é um projeto institucional de sucesso, que tem garantido justiça de verdade para as pessoas que mais precisam– afirmou a defensora pública-geral, Patricia Cardoso.
O coordenador do Nidef, defensor público Denis Sampaio, ressaltou o pioneirismo da Defensoria do Rio, a primeira a contar com um núcleo no gênero:
- É uma mudança de paradigma, uma atuação inovadora, pois as informações processuais não vêm mais somente de um dos lados. Assim, temos isonomia no debate técnico processual, o que leva também ao aprimoramento do trabalho da instituição.
Criado em setembro do ano passado, o Nidef já recebeu solicitação para apoio em cerca de uma centena de processos.
- O núcleo é uma conquista da população, uma vez que visa a paridade de armas entre acusação e defesa, e contribui para a eficiência do serviço público – destacou a coordenadora de Defesa Criminal, Lucia Helena Oliveira.
Também integrante da mesa de abertura do evento, a corregedora-geral da instituição, defensora Katia Varela, salientou a relevância do Nidef e, ao mesmo tempo, a independência de atuação de defensoras e defensores responsáveis pelos processos criminais.
- O Nidef representa uma mudança cultural na visão do que é o processo penal. Sua função é garantir auxílio técnico, orientando mas não determinando os passos de defensoras e defensores que atuam nos processos – explicou.
O evento contou também com a participação dos consultores externos do Nidef Dayan Albuquerque e Antonio dos Santos Junior, e teve como convidado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro.
Em palestra sobre “A investigação defensiva como mecanismo de ampla defesa”, o ministro classificou como “louvável” o Nidef ter, em somente um ano de existência, prestado apoio a cerca de cem casos.
E lembrou que o juiz de garantias será interlocutor do núcleo quando da reunião de informações e gestão das provas. Palheiro comentou ainda que há “um logo caminho a seguir” no reforço da investigação defensiva, inclusive na fase de inquérito, na qual nascem as provas.
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