DPRJ integra Conselho Nacional de Saúde (CNS)
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro é uma das integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando todas as Defensorias Públicas do país. O CNS, por meio da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), é uma das entidades que compõem a nova Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a judicialização de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que ainda não são padronizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaísa Guerreiro, que representa as Defensorias junto ao CNS, esta Comissão Especial é de fundamental importância para o acesso efetivo da população ao direito à saúde, pois coloca em pauta os interesses dos mais vulnerabilizados.
Convocado pelo ministro Gilmar Mendes, o grupo é composto também por representantes da União, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Comissão Intersetorial de Incorporação Tecnológica (Conitec) , Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), além de representantes dos estados e dos municípios. O primeiro encontro ocorreu na última quinta-feira do mês de setembro (28/9). A previsão é que os trabalhos sejam finalizados até o dia 18 de dezembro.
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