Petrópolis: DPRJ reúne população afetada por atraso das indenizações
Representantes da Defensoria Pública do Rio reuniram-se nesta terça-feira (10) com moradores da localidade conhecida como Morro da Oficina, em Petrópolis, vitimados pelas fortes chuvas que castigaram o município em 2022. O objetivo do encontro, realizado na sede do órgão, foi fornecer orientações acerca do atraso no pagamento das compensações financeiras acordadas pela Prefeitura por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Prefeitura se comprometeu a quitar a pendência das indenizações referentes ao Lote 4 até o fim deste mês.
O acordo individual indenizatório começou a ser assinado por parte das vítimas da tragédia no dia 12 de julho deste ano. Desde a data, a Defensoria acompanha e cobra da Prefeitura que os pagamentos sejam feitos no prazo ajustado, qual seja, de 30 dias a partir da assinatura do termo individual.
Sob o argumento de dificuldades de caixa, a Prefeitura apresentou à Defensoria novo cronograma de pagamento, diverso do inicialmente firmado, mas também esse não vem sendo cumprido. Por meio de resposta oficial, enviada durante a reunião, a prefeitura garantiu até o fim deste mês o pagamento das compensações financeiras do Lote 4 do Morro da Oficina, sem informar a data exata.
O TAC, assinado no dia 21 de junho, selou o compromisso da prefeitura com a população e a Defensoria como parte legitimada para defender os interesses da coletividade.
De acordo com a defensora Luíza Maciel, do 8° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, os atrasos nos pagamentos causaram impactos negativos para a população, detectados na reunião.
— A população tem sido afetada por sucessivos atrasos de pagamentos nos cronogramas disponibilizados pela prefeitura. Pessoas foram obrigadas a assinar novos contratos de locação diante da incerteza jurídica de saber quando receberiam as compensações econômicas — disse Maciel, que conduziu a reunião juntamente com a coordenadora de Mediação e Práticas Extrajudiciais da DPRJ, Christiane Serra.
A próxima reunião com a população está marcada para a próxima quarta-feira (18), às 14h, na sede da instituição em Petrópolis.
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