Vítimas de violência doméstica devem receber auxílio-aluguel

11 de outubro de 2023 às 00:00

A Defensoria Pública do Rio, por meio da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher, da Coordenadoria de Tutela Coletiva e seus núcleos regionais, recomendou aos municípios do estado que efetivem o pagamento de “auxílio-aluguel” às mulheres vítimas de violência doméstica. O documento foi encaminhado para 90 cidades, pois as prefeituras de Niterói e da capital fluminense já colocaram em prática a política. 

Além da recomendação do pagamento, a DPRJ solicitou, também, informações a respeito da existência de benefícios assistenciais às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos municípios ou de projetos de lei que disponham sobre a concessão de auxílio aluguel para elas. Em caso de respostas negativas, a elaboração de um projeto de lei que determine pagamento de auxílio-aluguel, ou mesmo implementação direta do auxílio, foi orientada. 

A defensora pública Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, acredita que a medida é de grande importância para a política pública de proteção à mulher em situação de violência doméstica.

- É uma forma de assegurar a saída do ciclo da violência. A garantia de uma renda mínima possibilita um recomeço de vida para essas mulheres. - defendeu.

O pagamento deste tipo de auxílio financeiro pode ser determinado pelo juízo, quando da concessão de medida protetiva de urgência, e sempre que a mulher estiver em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor e o prazo também são estabelecidos pelo juíz e, como prevê a lei, são garantidos por seis meses.