Teresópolis: Pessoas com doenças crônicas têm direito a passe livre

19 de outubro de 2023 às 00:00

Moradoras e moradores de Teresópolis que sejam portadoras de doenças crônicas têm agora direito ao passe livre no transporte público municipal. A conquista veio com um recurso movido pela Defensoria Pública do Rio após uma decisão da justiça que negava esse direito à população em uma Ação Civil Pública. 

Com a revisão, todas as pessoas moradoras de Teresópolis que tenham sido diagnosticadas com doença crônica que exija algum tipo de terapia continuada e cuja interrupção possa acarretar risco de vida ou agravamento do estado de saúde, passaram a ter direito ao transporte público gratuito municipal para chegar aos locais de tratamento. 

Para isso, é preciso que a pessoa apresente um laudo médico especificando a existência da doença crônica, o tratamento a que deve estar submetida, a frequência e a necessidade de deslocamento para sua realização. 

O defensor Marcos Delano, do sétimo Núcleo Regional de Tutela Coletiva, afirma que esta é uma medida importante para atendimentos de saúde pública. 

- O acesso às unidades básicas de saúde vai permitir o tratamento para conter enfermidades a despeito das condições econômicas de uma pessoa ou sua família. Não se pode ignorar o contingente de pessoas que estão na linha da pobreza ou abaixo dela que necessitam de valer dos parcos recursos para custear despesas diversas em grau desproporcional às suas capacidades. - conclui.