Defensoria debate a aplicação dos direitos humanos na área de saúde
Os Direitos Humanos geralmente são associados às pessoas em situação de privação de liberdade ou vítimas de violência policial e conflitos armados. Mas a verdade é que esse arcabouço legal é aplicável a diversas áreas, especialmente a de saúde e aos pacientes submetidos a tratamentos dolorosos.
Foi o que defendeu a advogada da União Aline Albuquerque em uma palestra na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, sobre os “Direitos Humanos dos Pacientes”. O evento aconteceu no último dia 28 de junho. Na ocasião, a especialista afirmou que as pessoas em tratamento de saúde devem ser vistas como titulares de direitos específicos, pois estão inseridos em uma relação que envolve cuidado e respeito à dignidade humana.
— Quando pensamos em direitos humanos, é comum associarmos esse conceito às pessoas em privação de liberdade, vítimas de violência policial ou em situações de conflitos armados. A aplicação do referencial dos direitos humanos aos cuidados em saúde ainda precisa ser bem desenvolvida — destacou.
A advogada da União explicou que o tema ainda é pouco difundido no Brasil e no mundo. Por isso, há necessidade de a questão ser mais discutida para subsidiar a construção de uma nova relação entre pacientes e profissionais de saúde, mais colaborativa e focada no enfermo, já que a doença lhe impõe limitações físicas e psíquicas.
— O sofrimento, o enfraquecimento orgânico, o desgaste emocional e o refreamento das atividades rotineiras têm impacto nas condições de vida dessa pessoa, tornando-a vulnerável e afetando sua capacidade de decisão — afirmou.
Na palestra, Aline listou as garantias que estão incluídas no conceito de direitos humanos relativos a pacientes, conforme a jurisprudência internacional. São elas: o direito à vida, que engloba a segurança do paciente; o direito a não ser submetido a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel (como por exemplo, sentir dor sem amparo); o direito ao respeito à vida privada; o direito à liberdade; o direito a não ser discriminado; o direito à informação; e o direito à saúde de qualidade.
A advogada da União finalizou o encontro destacando a importância da recente apresentação de Projeto de Lei PL 599, que visa a regular, especificamente, quais seriam os direitos dos pacientes. A normatização é fundamental para que esses direitos possam ser garantidos na prática.
— Esse documento pretende ser um novo arcabouço jurídico para proteger pessoas que não querem ser vistas como consumidores ou usuários de serviços, mas como pacientes, que precisam de cuidado — concluiu.
Para o diretor-presidente da Fesudeperj, Pedro Paulo Lourival Carriello, o evento contribuirá para a melhor atuação dos defensores públicos da área de saúde.
— A exposição desse novo tema para nós foi de excelente qualidade, enfatizando essa diferenciação entre usuário de serviços, consumidor e paciente, este último na condição de vulnerável, bem como casos e decisões internacionais no âmbito dos direitos humanos dos enfermos. Sem dúvida, a palestra nos deu boas ferramentas para trabalharmos uma rede de proteção para essas pessoas — ressaltou.
Texto: Ana Beatriz Freitas.
Fotos: Erick Magalhães.
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