Defensoria do Rio e DPU cobram medicamentos da União
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública na Justiça Federal para que a União forneça ao estado do Rio de Janeiro, em quantidade necessária, os medicamentos Sineprevir, Sofosbuvir e Daclatasvir. Os remédios, cujo fornecimento vem registrando atrasos desde dezembro do ano passado, são essenciais para o tratamento dos pacientes que sofrem de hepatite crônica tipo C e de coinfecções. A normalização no repasse deve gerar uma economia de R$ 14 milhões por mês ao estado.
A ação foi distribuída à 27ª Vara Federal. A juíza Carla Teresa Bonfadini de Sá pediu à União e ao Estado do Rio que se manifestem sobre a regularização e o fornecimento dos remédios, incorporados em junho de 2015 ao Sistema Único de Saúde (SUS).
— É de fundamental importância que a União Federal cumpra a Constituição e as políticas públicas aprovadas por ela mesma e adquira e distribua, ao Estado do Rio de Janeiro, os antivirais necessários ao integral tratamento de todos os portadores de hepatite C cadastrados na secretaria estadual de Saúde do Rio — destacou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaisa Guerreiro.
Procurada por pacientes em fevereiro, a Defensoria Pública abriu procedimento instrutório para apurar se o atraso no envio da remessa de medicamentos, que é trimestral, era eventual ou não.
— Oficiada em março, a Secretaria Estadual de Saúde informou que havia cadastrado 2.090 pacientes que precisam dos medicamentos. Ainda informou que não havia recebido os comprimidos necessários para todos após o envio da primeira remessa do ano. Para não ajuizar uma ação de forma precipitada, aguardamos a chegada da segunda remessa e verificamos que não era um atraso eventual — explicou a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, Samantha Monteiro.
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