Cantagalo: DPRJ garante reparo de rua destruída por chuvas

20 de dezembro de 2023 às 00:00

O Município de Cantagalo e a Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Rio (DER-RJ) devem realizar o reparo da Rua Vila Manoel Fellipe de Jesus, local prejudicado por chuvas em janeiro de 2022. A tutela de urgência foi deferida neste mês (12) em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo 7 º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ.

O Município e a Fundação DER-RJ receberam o prazo de 60 dias para apresentar um planejamento do conserto que garanta o trânsito seguro de pessoas e veículos durante as obras, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil. A decisão determina, ainda, o prazo de 180 dias para o início das atividades, também sob pena de multa, de R$20 mil. 

Na ACP, a Defensoria Pública do Rio destacou que, quase dois anos depois das chuvas que causaram desmoronamentos na área, parte da Rua Vila Manoel Fellipe de Jesus permanece em situação precária, com risco de danos à integridade física das cerca de 50 pessoas residentes e de quem transita na região. 

— Em parceria com a Defensoria de Cantagalo, o 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva conseguiu identificar a ineficiência da atuação do poder público municipal e da Fundação DER-RJ em fato consolidado desde janeiro de 2022. Além disso, as casas radicadas no logradouro poderiam ter suas fundações atingidas pelo progresso do desmoronamento da rua, o que especialmente se agrava numa região com alto índice pluviométrico e terrenos naturalmente instáveis, atraindo, então, especial atenção do sistema de justiça para contribuir na solução do problema — destaca o defensor público do 7° Núcleo, Marcos Delano.

Texto: Clarice Lopes