A partir de abril, os beneficiários da Unimed-Rio passarão a ser atendidos pela Unimed do Estado do Rio de Janeiro — Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed Ferj). A transferência é resultado de uma decisão assinada nesta terça-feira (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ) e pelos Ministérios Públicos estadual e federal (MPRJ e MPF), fruto de um memorando expedido pelas empresas pedindo a adoção da medida.

A medida impactará 452.598 beneficiários em planos de assistência médica e 33.150 beneficiários em planos exclusivamente odontológicos, segundo dados de janeiro de 2024. Pelos termos do acordo, a Unimed-Rio  deixará de atuar como operadora de plano de saúde, mas continuará suas atividades como prestadora de serviços de saúde. 

Para tanto, a Unimed Ferj assume o compromisso de propiciar as condições financeiras necessárias para que a Unimed-Rio possa, de forma sustentável, continuar com esse trabalho. Isso inclui a quitação de parte da dívida assistencial da Unimed Rio, atualmente no valor R$ 1,6 bilhões, pela Ferj.

Eduardo Chow De Martino Tostes, defensor público que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ, explicou que a previsão de transferência de carteira foi autorizada como forma de cumprir o TAC e de conferir segurança de assistência à saúde dos beneficiários.

 — Vem uma nova empresa do grupo Unimed para conseguir fazer o atendimento, principalmente fora do estado, além de garantir o pagamento da dívida assistencial com a rede, viabilizando a retomada dos tratamentos médicos dos consumidores — afirmou. 

De acordo com o defensor Thiago Basílio, subcoordenador do Nudecon, será importante a criação de um canal para tirar dúvidas dos beneficiários. Ele destacou
“que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e os demais compromitentes também continuarão acompanhando o caso”. 

A defensora pública Karine Terra, subcoordenadora do Nudecon que também acompanha o caso, acrescentou que a transferência autorizada é consequência do Termo de Ajustamento de Conduta, em 2016, com a Unimed, a ANS, MPF e MPRJ. 

 — O intuito disso é tutelar os consumidores e garantir uma transição menos drástica. Então vamos acompanhar mais essa etapa para que ocorra da melhor forma possível — ressaltou.

Texto: Giselle Souza



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