Defensoria propõe medidas de combate à violência contra a mulher
Representantes das Defensorias Públicas de cada estado, integrantes da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher do CONDEGE estarão reunidas, na sexta (5), em Fortaleza. Na pauta, entre outros assuntos, está a elaboração de um relatório com propostas voltadas à intensificação e unificação da política institucional de enfrentamento à violência de gênero e será apresentado ao Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), como resultado de uma série de audiências públicas realizadas por cada uma das Defensorias estaduais.
No relatório estarão as medidas apuradas em audiência pública realizada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ (Nudem), no dia 15 de julho, com o tema “A Defensoria Pública e a Violência Sexual Contra a Mulher”. Entre elas, a inclusão da questão de gênero na bibliografia dos concursos públicos para defensores; a abertura de cursos de formação e de especialização no tema para a classe; e a maior proximidade com os coletivos femininos, inclusive os atuantes nas universidades.
Observando que a questão de gênero é, ainda, muito nova no campo jurídico, a coordenadora do Nudem, Arlanza Rebello, lembrou que o mundo acadêmico só agora passou a promover o debate sobre o assunto.
- Sensibilizar as instituições para a adoção de um atendimento efetivo à mulher é, realmente, um dos nossos grandes desafios. As universidades só passaram a discutir a matéria com o advento da Lei Maria da Penha e antes disso não promoviam essa discussão. É um conceito novo que as pessoas sequer conseguem entender ainda e, por isso, a nossa proposta é mudar isso também com a continuidade de debates como esse – destacou Arlanza Rebello.
- Um grande desafio na minha carreira de defensor criminal foi a atuação nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ali, na defesa da vítima, eu estava no lado oposto à defesa criminal do Juizado, que é a do autor do fato. Tive vários questionamentos e também a ajuda da minha equipe para o acolhimento e o atendimento a essas mulheres. Começo perguntando, então, como um defensor homem deve lidar com esses casos e qual o seu lugar nos Juizados – disse o 2º subdefensor-geral do Estado, Rodrigo Baptista Pacheco.
Diversos casos de violência de gênero foram citados no encontro por integrantes de movimentos em defesa dos direitos da mulher, por profissionais da área da Saúde, por membros da sociedade civil e por estudantes presentes na audiência pública. Representante do Coletivo de Mulheres da UFRJ, do coletivo da UFRRJ Me Avisa Quando Chegar e do Grupo Feminista da Zona Norte do Rio, Carol Victorino lembrou das inúmeras ocorrências de estupro e abuso registradas nas universidades, como o de uma aluna estuprada em festa universitária e que teve a roupa íntima exibida pelo autor, toda ensanguentada, para os amigos de alojamento.
- Estupradores estão na sala de aula e nada é feito contra eles. Acontece exatamente o contrário: a vítima é que é afastada. Uma amiga foi abusada há quatro anos e esse foi o seu destino – protestou Carol Victorino.
Apesar do avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres nos últimos 15 anos, a coordenadora da União Brasileira de Mulheres no Rio de Janeiro, Helena Piragibe, acredita que a matéria está sofrendo um retrocesso e defende a necessidade de “desnaturalização da violência” contra a mulher, além do debate da questão também no ambiente escolar.
- Hoje há uma recaída. Na verdade, há um conservadorismo dominando a nossa sociedade. A Educação está sofrendo o maior golpe da história desse país e os planos nacionais e de cada município estão perdendo a condição de discutir a questão de gênero. O que faremos se a escola não pode debater o assunto e é através da Educação que é possível mudar esse modelo de sociedade patriarcal, historicamente construída na desigualdade e onde as mulheres vivem um sistema de opressão violento e os homens representam o poder e a dominação? É um desafio – alertou Helena Piragibe.
A representante do Coletivo de Mulheres da Zona Oeste, Celia Neves, concorda com ela e lamenta a situação da violência em sua região de atuação. Segundo disse, a Zona Oeste, juntamente com as periferias da cidade e a Baixada Fluminense, é, possivelmente, a área de maior violação do primeiro território feminino, que é o próprio corpo.
- O Coletivo de Mulheres da Zona Oeste tem trabalhado muito no sentido de potencializar a mulher. Estamos em uma sociedade patriarcal machista que não suporta a potência e a força do feminino – afirmou.
A coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora) e de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da Defensoria Pública, Lívia Casseres, completou:
- Está sendo pensada uma rede integrando os equipamentos públicos de acolhimento das mulheres e também de outras pessoas vulneráveis e em situação de violência para o interior das universidades. Essa rede teria o objetivo de tentar desfazer essa situação em que as mulheres estão colocadas nos ambientes que deveriam ser seguros para elas, como a família, a escola e a universidade, e são potencialmente lugares de agressão e violação moral, sexual e outras – destacou Lívia Casseres.
Na audiência pública também foi observada a predominância dos homens na bibliografia das faculdades de Direito e a defesa da importância da paridade das mulheres nas bancas de concursos públicos e nos conteúdos de Direitos Humanos.
A chefe de gabinete da Defensoria Pública, Julia Luz, também participou da audiência pública.
Texto: Bruno Cunha
Fotos: Erick Magalhães
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