Conheça os classificados no VI Concurso Eliete Costa Silva Jardim
O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria Pública realizou, na sexta-feira (3), no auditório do 2º andar da sede, sessão pública para apresentação dos 17 trabalhos inscritos no VI Concurso de Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Eliete Costa Silva Jardim. Os trabalhos vencedores serão conhecidos em 24 de maio, no Encontro de Atuação Estratégica.
Na abertura da sessão pública, a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, antecipou que, este ano, a entrega do Prêmio Eliete terá destaque ainda maior no Encontro de Atuação Estratégica.
— Somos nós por nós mesmos, são colegas mostrando o trabalho realizado por eles e pelos servidores. Essa premiação já é tradição da Defensoria e merece ainda mais visibilidade — enfatizou.
Pela primeira vez no concurso, a revelação das práticas e atuações vencedoras será precedida de vídeos sobre todos os trabalhaos concorrentes.
A diretora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos, Bruna Pizzari, ressaltou o fato de o prêmio contemplar práticas e atuações estratégicas que merecem ser divulgadas e replicadas. E apontou a novidade deste ano: a valorização dos atendimentos individuais emblemáticos.
Os trabalhos classificados se dividem em quatro categorias: Atendimentos Individuais Emblemáticos; Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Desenvolvidas por Núcleos de Primeiro Atendimento; Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Desenvolvidas pelas Defensorias Públicas em Atuação Junto às Varas Cíveis, de Família, Infância Protetiva, Idoso, Juizados Especiais Cíveis e Órfãos e Sucessões; e Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Desenvolvidas por Núcleos Especializados e Núcleos de Tutela Coletiva.
Ao fim da apresentação, a comissão julgadora se reuniu para definir os finalistas. Integraram a comissão julgadora as defensoras Alessandra Nascimento; Alessandra Bentes; Julia Mainier e Juliana Lintz (presidenta da Adperj); os defensores Felipe Almeida (presidente da Fesudeperj), Maurício Travassos, e José Augusto Garcia; a ouvidora externa Fabiana Silva; Renata Trindade, servidora da Fesudeperj; e a representante da Associação de Servidores da Defensoria, Juliana Simas Miranda.
Os primeiros trabalhos exibidos concorreram na categoria Atendimentos Individuais Emblemáticos. Foram três classificados entre os dez apresentados. Entre os classificados, destaca-se o caso de revisão criminal, que garantiu a inocência e a liberdade de um homem condenado pela morte da esposa. A Defensoria conseguiu provar, com base em novo laudo, que a mulher morreu em decorrência de uma crise epiléptica. “Foi um trabalho coletivo do órgão, em meio à pandemia”, lembrou um dos autores, o defensor Antonio José Sampaio.
Outro trabalho classificado na categoria Atendimentos Individuais Emblemáticos foi o caso Marynne Ferraz. Mãe de três filhos, condenada por tráfico, Marynne foi assistida pela defensora Karen Simões e pelo defensor Emanuel Queiroz. Conseguiu responder em liberdade por oito anos, concluiu vários cursos de capacitação em direitos e hoje está formada em Serviço Social.
Por fim, foi classificado nessa categoria o caso “O cuidado da mulher indígena: a atuação da defesa da vítima para proteção em situações de violência doméstica em aldeias”. Emblemático para toda a região da Costa Verde, de aplicação da Lei Maria da Penha e medidas protetivas para mulheres Indígenas, contou com atuação da CoMulher e da FUNAI.
Em seguida, foram conhecidos os trabalhos concorrentes na categoria Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas desenvolvidas por Núcleos de Primeiro Atendimento.
“O Acesso à Justiça pelas Comunidades Tradicionais de Paraty: a aproximação da Defensoria de Paraty com populações caiçaras, indígenas e quilombolas” tem como foco oficinas e a formação de defensores/as nos territórios, para ampliar a proximidade, a confiança e eficiência no atendimento.
O Projeto “Dia da Visita: o fortalecimento de vínculos com grupos vulneráveis de Paraty” objetiva a humanização, a confiança e aproximação da população local com a DPRJ, por meio da educação em direitos e da colaboração.
Outro trabalho apresentado nessa categoria foi “A Defensoria Pública pela Desjudicialização dos Afetos”, projeto de atendimento com foco na desjudicialização das demandas que abrangem as relações familiares, pelo Núcleo de Primeiro Atendimento de Família, da Infância e Juventude e do Idoso do Município de Campos dos Goytacazes, por meio de orientação jurídica e intervenção do serviço de Psicologia. Dentre os resultados alcançados, o acolhimento provisório para pessoa idosa em situação de rua, a realização de reuniões familiares, rodas de conversa sobre o tema do suicídio, visita institucional ao conselho tutelar, entre outros.
Já na categoria Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas desenvolvidas pelas Defensorias Públicas em Atuação junto às Varas Cíveis, de Família, Infância Protetiva, Idoso, Juizados Especiais Cíveis e Órfãos e Sucessões, houve uma única inscrição. “Rodas de Conversa” com adolescentes acolhidos, que tem foco na pacificação de conflitos, facilitação do diálogo e acesso a defensor(a) público(a) e no atendimento mais humanizado e eficaz. A defensora pública Ana Raquel Cardoso de Oliveira apresentou o trabalho realizado, desde 2019, nas rodas de conversa com adolescentes em São João de Meriti, Baixada Fluminense.
A sessão pública se encerrou com a apresentação das três candidaturas na categoria Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas desenvolvidas por Núcleos Especializados e Núcleos de Tutela Coletiva.
O “Projeto Transcenda, Reconstruindo Identidades”, realizado pelo Nudiversis, com foco em ações sociais de requalificação civil, contou com mutirões em regiões como Cabo Frio, Nova Iguaçu, Campos Goytacazes e São Gonçalo. O resultado é a desburocratização do processo de requalificação civil.
O “Projeto Humaniza Nuspen: dinamizando o atendimento, elevando o respeito e dignidade nos espaços carcerários” já contemplou 961 presos em único dia, com ações tais como encaminhamentos de saúde, ajustes de medicação, informações processuais, atualização de fichas processuais pelo Sistema Verde, entre outros encaminhamentos.
Por fim, foi apresentado o projeto “Aprovação da Categoria AEIS 3 e a Retirada da Limitação de Número de Famílias das ZEIS no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro – Lei Complementar Nº 270/2024: a luta por permanência das favelas e comunidades urbanas consolidadas”. Resultou na inclusão, no Plano Diretor do Rio de Janeiro, da categoria Área de Especial Interesse Social (AEIS 3). Na prática, isso garante a permanência das comunidades e favelas em seus territórios, tendo impactado 15 mil famílias atendidas pelo Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria.
Texto: Julia Duque Estrada e Valéria Rodrigues
VOLTAR
