Terceira edição do Documenta Rio chega a Padre Miguel
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participa, nesta quarta-feira (8), das 10h às 15h, da terceira edição do Documenta Rio nas Escolas, realizada no bairro de Padre Miguel, na Zona Oeste. Os objetivos são a promoção do registro civil e a ampliação do acesso à documentação civil básica no município do Rio de Janeiro.
Nesta edição, a iniciativa tem como foco o atendimento às demandas de responsáveis e aluna(o)s da Escola Municipal Roberto Simonsen (na Rua Marechal Marciano s/n - Padre Miguel). Tudo para facilitar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF, entre outros.
De acordo com a defensora pública Cristiane Xavier, a importância dessa ação é assegurar o exercício da cidadania às pessoas mais vulneráveis, que encontram dificuldade de acesso às políticas públicas por não terem o registro civil.
Na ocasião, a DPRJ oferecerá orientações relativas a temas como guarda, casamento e divórcio, além de atendimento para acesso à documentação em casos de registro tardio, retificação de assentos civis e solicitação de certidões de outros estados.
Também serão oferecidas, pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), orientações sobre direitos e benefícios sociais.
O Documenta Rio está alinhado ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, amparado pelo Decreto Federal 10.063/2019. Segundo o IBGE, sub-registro civil de nascimento é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ato do nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente. A partir desse período, são considerados casos de pessoas que precisam de registro tardio de nascimento.
O Documenta Rio nas Escolas já esteve em bairros como Costa Barros e no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. A iniciativa, da Prefeitura do Rio, conta com a parceria da DPRJ e do Detran, entre outros órgãos.
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