Defensoria obtém arresto nas contas do estado para repasse ao HUPE
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) garantiu na Justiça o arresto nas contas do governo estadual dos R$ 7.497.184, 42 necessários ao pagamento das despesas do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), referentes ao mês de agosto. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12), em uma ação civil pública movida pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e pelo Núcleo de Fazenda Pública, tendo sido cumprida na tarde desta terça-feira (13) com a integral transferência da verba para o hospital.
A decisão da juíza Natasha Maculan Adum Dazzi, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, levou em consideração o descumprimento pelo estado da tutela de urgência que, no início do ano, determinou o repasse mensal ao HUPE do valor necessário à cobertura das despesas de custeio mensais da unidade, incluindo o pagamento de prestadores de serviço, de fornecedores e de pessoal. Segundo a decisão, a valor deveria ser depositado sempre até o dia 27 de cada mês.
– Mais uma vez, ultrapassado o termo final para a realização do repasse ao HUPE, dia 27 de cada mês, e expirado o prazo de cinco dias concedido judicialmente para a comprovação do cumprimento da decisão liminar, o estado do Rio de Janeiro não executou regularmente as Programações de Desembolso (PD’s) emitidas pela UERJ para pagamento das despesas mensais de custeio do HUPE. A Defensoria Pública lamenta que sejam necessários arrestos judiciais para que o estado do Rio de Janeiro cumpra deveres previstos na Constituição da República e que se destinam a garantir o mínimo existencial para o cidadão – afirmou a defensora Thaisa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva.
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