Ação de mudança de nome e gênero demora dois anos para ser julgada

11 de outubro de 2016 às 13:50

A Justiça atendeu 47 das 170 ações movidas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro para pedir a alteração do nome e do sexo na certidão de nascimento para transgêneros. É o que mostra um levantamento inédito feito pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis ) para avaliar como o Judiciário tem recebido os processos de requalificação civil. Segundo o estudo, os pedidos levam, em média, dois anos para serem julgados. 

As 170 ações foram distribuídas às varas de família e de registro público do Rio entre dezembro de 2010 e junho deste ano. Nesse período, a Justiça do Rio proferiu sentença em 69 casos – ou seja, em 40,6% dos processos ajuizados pela DPRJ neste período. 

Segundo o estudo, 47 ações (68% do total das que foram julgadas) tiveram todos os pedidos feitos pela Defensoria atendidos. Outras 17 (25%) foram julgadas procedentes em parte. Quatro foram extintas sem ter o mérito analisado e apenas uma foi julgada improcedente. 

O levantamento mostra que 87% dos processos foram distribuídos às varas de família – juízo que registrou o maior tempo para julgar os casos: em média, 638 dias. E revela que 35 das sentenças proferidas determinaram a inclusão, no novo documento, da informação de que alteração do nome ou do sexo ocorreu por decisão judicial. 

Para a defensora Lívia Casseres, que coordena o Nudiversis, o levantamento mostra que o Judiciário ainda não está totalmente aberto a esse pleito. Ela criticou a demora no julgamento das ações, assim como as determinações para que fosse averbada, no novo registro civil, a informação quanto à condição anterior da parte. 

– Na argentina, a pessoa pode ir direto ao cartório, sem processo judicial, e fazer o pedido de mudança e/ou de sexo. Já no Brasil, além de ser preciso um processo, o julgamento pode levar quase dois anos. É um absurdo completo. Além disso, há as averbações, que violam muito a privacidade da pessoa e acaba por submetê-la a mesma exposição que sofria antes. A gente vê que ainda é pequeno o número de sentenças que acolhem de uma forma plena as mudanças – destacou.