DPRJ assina documento em favor do PL da audiência de custódia

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) assinou um documento produzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e pela Rede Justiça Criminal em apoio à Iniciativa das instituições de listar 10 razões para a aprovação do PLS 554 / 2011, que institui as audiências de custódia em todo o país. O documento será distribuído na casa legislativa no dia da votação do PLS, prevista para esta quarta-feira (23).

O texto a ser enviado aos parlamentares chama a atenção para políticia de encarceramento em vigor que atinge - de forma desproporcional - jovens negros, de baixa renda e de baixa escolaridade. Também apontam para a importância do controle imediato da legalidade como forma de combate à superlotação carcerária, destacando, ainda, que a realização de audiências de custódia é um procedimento determinado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

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