Inscrições para XV Congresso Brasileiro de Direito até terça-feira (8)
EDITAL Nº 09/2015
XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO
O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – CEJUR/DPGE-RJ torna pública a realização de Processo para a concessão de 02 (duas) vagas, de acordo com os critérios estabelecidos nos itens 2 e 3 do presente edital, destinadas à participação dos/a Defensores/as Públicos/as no XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, a realizar-se entre os dias 23 a 25 de setembro de 2015, na EMERJ (Rio de Janeiro/RJ), conforme programação que pode ser conhecida clicando-se aqui.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado tem por objetivo difundir conhecimentos interdisciplinares em matéria de Direito do Estado, proporcionando discussão de temas relevantes e atuais para os diversos profissionais do Direito e áreas correlatas.
1.2. As atividades do congresso serão realizadas nas dependências da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
2. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
2.1 A participação no presente processo seletivo dependerá de inscrição a ser feita pelo envio de mensagem eletrônica para cejur@dpge.rj.gov.br, até as 12 horas do dia 08 de setembro de 2015.
2.2 . Ao solicitar a inscrição, o Defensor Público deverá indicar a ausência de prejuízo na sua atividade funcional e eventual colega que o substituirá, caso seja necessário.
2.3 Ao solicitar a inscrição, o Defensor Público deverá declarar expressamente estar ciente dos termos do presente edital, em especial da necessidade da contrapartida estipulada no item 5.1 (escrever breve artigo sobre qualquer assunto discutido no encontro, a ser entregue no prazo de 30 dias após o encerramento do evento).
3. DAS VAGAS E CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
3.1. O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro custeará 02 (duas) vagas com o pagamento das inscrições dos Defensores Públicos selecionados nos termos deste Edital.
3.2. As vagas serão preenchidas por sorteio de forma pública no CEJUR às 13h do dia 08 de setembro, facultando-se a presença de qualquer interessado/a.
4. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
O resultado do presente processo seletivo será divulgado no ”Cejur Notícias” – edição do dia 08 de setembro de 2015.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O Defensor Público contemplado, em contrapartida, compromete-se a multiplicar o conhecimento adquirido no Congresso, escrevendo breve artigo sobre qualquer assunto discutido no encontro, a ser entregue no prazo de 30 dias após o encerramento do evento, para publicação no “Cejur Notícias”;
5.2. O não cumprimento da contrapartida impedirá a participação do Defensor em sorteios seguintes a serem promovidos pelo CEJUR.
5.3. Se, por motivo não justificado, o Defensor Público não comparecer ao evento, a ausência implicará o ressarcimento das despesas realizadas.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015.
JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA
Diretor-Geral do CEJUR
ADRIANA SILVA DE BRITTO
Diretora de Capacitação de Servidores e Estagiários do CEJUR
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