Seminário de Direitos Humanos traz secretário nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Na quinta-feira (27), na abertura do Seminário Nacional de Direitos Humanos promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o auditório ficou cheio de defensores públicos, representantes de entidades da sociedade civil e estudantes que acompanharam o debate sobre a “Defensoria Pública e a Política Nacional sobre Drogas.”
Principal convidado do dia, Vitore Maximiliano, atual secretário nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, iniciou a atividade fazendo uma contextualização sobre o tema e destacando o caráter repressivo que, historicamente, foi adotado: “Temos essa política, ou ausência de política, baseada na repressão e que está provado que não traz resultados. Temos que repensar esse modelo que se sustenta na repressão e na criminalização”.
Maximiliano destacou que é preciso encarar o assunto como um problema de saúde, e não na esfera policial, e ressaltou o papel da Defensoria, uma vez que atende diretamente pessoas em vulnerabilidade social: "O cenário mais crítico é quando encontramos a vulnerabilidade social com uso de substância psicoativa com um grau de consumo de dependência. Isto é, quando se associa a droga à pobreza, a droga à vulnerabilidade social".
Descriminalização do porte de drogas
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal foi um dos temas levantados pelos participantes
Em sua fala, o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio, Fábio Amado, enfatizou a importância de expandir o debate e que a descriminalização sinalizaria esse avanço.
A defensora pública Daniella Vitagliano lembrou que recentemente foi elaborada uma nota técnica por especialistas das áreas médica, jurídica e criminal que sugere critérios objetivos para distinguir usuário de traficantes. A nota foi enviada ao STF e assinada por todos os membros do Grupo de Trabalho sobre Política sobre Drogas da Defensoria do Rio.
Além de Vitore, Fábio e Daniella, compuseram a mesa o 1° subdefensor público-geral do Rio, Jorge Bruno, e a defensora pública Clarisse Noronha.
Texto: Camilo Árabe
Foto: Erick Magalhães
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