Convênio com a UFF abre curso sobre garantias legais das favelas
O defensor público-geral, André Castro, e o diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, Lenin Pires, assinaram, nesta segunda-feira (21), convênio que permitirá aos alunos do curso de bacharelado em Segurança Pública e Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) acompanharem o monitoramento carcerário feito pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, inclusive com visitas às unidades prisionais
O projeto, que recebeu o nome de Vivência no Cárcere, foi anunciado na abertura do curso de Capacitação sobre Garantias Legais em Territórios Instáveis – Reflexão sobre reconhecimento de direitos em favelas, também em parceria com a UFF. A aula inaugural fez com que dezenas de estudantes e interessados no assunto lotassem o auditório da sede da Defensoria.
— É muito importante a troca de experiências com quem está na universidade. As instituições precisam dialogar com os mais jovens. É preciso também vivenciar em profundidade as implicações que o Direito tem na vida das pessoas —, disse André Castro.
Organizado pela Ouvidoria da Defensoria com apoio da UFF, do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Fundação Escola (Fesudeperj), o curso sobre Garantias Legais ofereceu bolsas de estudo para universitários, representantes da sociedade civil e pessoal da equipe da secretaria de estado de Segurança Pública.
O ouvidor Pedro Strozenberg lembrou que o objetivo da iniciativa, que terá 13 encontros, sempre com a participação de dois palestrantes, é “construir uma agenda inovadora” e avaliar “como o Direito assiste, protege, acolhe ou acusa, marginaliza e distancia as pessoas que estão nos chamados territórios instáveis”.
— Queremos debates tensionados — resumiu, pouco antes do início das aulas da ex-ouvidora da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Denise Dora, e da pesquisadora Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes.
O diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF, Lenin Pires, reforçou que a discussão de questões relativas aos “territórios em instabilidade perene” deve ser “ampla e incisiva”, e destacou a relevância da oportunidade para a reflexão e pesquisa sobre o tema.
Segundo a coordenadora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos, Adriana Britto, a Defensoria “tem o dever de trabalhar para a formação” e de buscar a discussão "transdisciplinar”. O projeto Vivências no Cárcere e o curso sobre Garantias Legais visam aproximar Defensoria e meio acadêmico, com destaque para os aspectos cotidianos decorrentes da aplicação do ordenamento jurídico.
Também presente ao ato de assinatura de convênio e à abertura do curso, a diretora da Fesudeperj, Carolina Anastácio, ressaltou que o “viés prático” do curso sobre Garantias Legais demonstra o interesse da fundação em oferecer mais do que conteúdo técnico-jurídico.
As aulas do curso de "Capacitação sobre Garantias Legais em Territórios Instáveis" serão ministradas às sextas-feiras, na Fesudeperj. Confira a programação no link.
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