Segunda aula do Curso de Capacitação Política de Drogas teve como tema o impacto das experiências internacionais de descriminalização
A segunda aula do Curso de Capacitação Política de Drogas, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) em parceria com a Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio (Fesudeperj), aconteceu nesta sexta-feira (24), com o auditório lotado, e teve como tema o Impacto das Experiências Internacionais de Descriminalização nos Indicadores de Criminalidade e no Aumento do Consumo.
A aula ministrada pela professora Ilona Szabó, que é diretora executiva do Instituto Igarapé e coordenadora executiva da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, apresentou experiências de outros países com a discriminalização do usuário. Mostrando dados estatísticos, ela contou que em Portugal, por exemplo, a adoção da medida reduziu danos como o número de encarceramentos e, inclusive, de overdoses.
Já no Uruguai, segundo Ilona, a regulação do mercado e o limite estabelecido para o plantio e o consumo da Canabis provocou a diminuição da violência e, consequentemente, de encarceramentos.
Sobre o Brasil, a palestrante ressaltou ainda a importância do julgamento da constitucionalidade da descriminalização do usuário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que reconhecer isso, ela alertou sobre a extrema relevância da corte sinalizar para a regulação, a mínima que seja.
Policiais civis e militares, entre outros profissionais, entraram no debate. Durante a discussão sobre a banalização das prisões, eles buscaram justificá-las com a Lei. Ao final, expuseram a rotina de trabalho diária em comunidades, defendendo a repressão ao tráfico de drogas.
A próxima aula será no dia 31 de julho, também das 9h às 12h, com Marcelo Fiore. Ele apresentará o tema Perspectivas sobre o Uso de Drogas e a Contribuição das Ciências Sociais.
Clique aqui e confira o cronograma atualizado.
Texto: Bruno Cunha
Foto: Erick Magalhães
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