Nota pública
As Instituições subscritoras da presente nota, de forma conjunta, reiterando o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e com a garantia dos Direitos Fundamentais, vêm a público se manifestar nos seguintes termos:
Repúdio a todo e qualquer episódio, nas ruas e nas redes sociais, de prática de atos de violência psicológica, moral e física, contra a população LGBTI, negra, mulheres e outras pessoas, motivados por razões políticas e com objetivo de restringir o exercício das liberdades individuais e direitos civis;
Defesa intransigente dos direitos e garantias previstos na Constituição da República, não se alinhando a qualquer ideologia política, mas contribuindo para um ambiente genuinamente democrático, sendo assegurada a livre manifestação e integralidade no espaço público e privado;
Com essa finalidade, foi criado o “Fórum de Defesa da Democracia do Rio de Janeiro”, constituído pelas Instituições signatárias, para monitoramento dos respectivos casos e eventual atuação conjunta que se imponha para a proteção dos referidos direitos e garantias.
São atribuições do Fórum:
• Elaborar dossiê com o objetivo de mapear e identificar o modus operandi dessa violência;
• Recolher e dar prosseguimento adequado aos relatos de LGBTIfobia, racismo, violência contra mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política no Estado do Rio de Janeiro.
• Articular com redes da sociedade civil e serviços públicos a fim de promover uma atuação integral e efetiva.
Os casos deverão ser comunicados pelo e-mail: denuncia.nucleodiscriminacao@gmail.com, dirigidos à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro
Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional do Rio de Janeiro
Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio de Janeiro
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