Defensoria lança cartilha sobre direitos de refugiados no Brasil
A Defensoria Pública do Rio lança nesta segunda-feira (26), às 13h30, a cartilha “Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio no Brasil”, publicação destinada a orientar homens e mulheres que, na condição de refugiados ou imigrantes, escolheram o Estado do Rio para viver. Não há dados oficiais, mas estima-se que cerca de 5 mil pessoas de outras nacionalidades, especialmente congolenses, haitianos, venezuelanos e árabes, tenham chegado ao Estado nos últimos anos. Desses, 3 mil teriam abandonado territórios em guerra ou estariam sofrendo perseguição política em seus países de origem.
— A cartilha se detém nos direitos básicos de todos os cidadãos e que são também os direitos de quem se estabelece no Brasil. A partir do ano que vem, em parceria com a Cáritas, vamos realizar rodas de conversa com esses refugiados e imigrantes, para disseminar informação e promover educação em direitos — explica a defensora pública Gislaine Kepe, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e que atua diretamente no atendimento a estrangeiros.
Encaminhados pela Cáritas Diocesana, refugiados e imigrantes obtêm, junto ao Nudedh, ofícios de gratuidade para casamento, ajuizamento de ações para reconhecimento de paternidade e para acesso a serviços de saúde pública, além de orientação sobre emissão de documentos e busca de emprego.
— Com a cartilha, passaremos a contar com uma ferramenta importante para ajudar essa parcela da população tão vulnerável. Nem todos são refugiados propriamente, como os haitianos, que chegaram em grande número. É considerável também a quantidade de venezuelanos que estão chegando para viver no Rio; já recebemos quatro grupos vindos de Roraima — destaca a defensora pública.
No lançamento da cartilha, estarão presentes instituições e entidades parceiras da Defensoria Pública do Rio: Cáritas, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. O evento tem o apoio do Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Haverá também a presença de refugiados e imigrantes. Um deles, inclusive, estará à mesa do evento para contar sua experiência pessoal: o que o fez deixar o país de origem, por que escolheu o Brasil para viver e as dificuldades enfrentadas no dia a dia, desde que cruzou a fronteira. Também participarão do lançamento o defensor público-geral do Rio, André Castro, e o coordenador do Nudedh, Fabio Amado.
— As questões ligadas ao tema são muito diversas, pois são diferentes as situações de cada grupo. Muitos entram ilegalmente no Brasil, pedem refúgio num Estado e acabam por se mudar para outro. A falta de dados estatísticos sobre esses refugiados e imigrantes é absurda. Não há números consolidados na Polícia Federal nem no Ministério das Relações Exteriores ou na Cáritas e ACNUR. À Defensoria Pública, cabe garantir a proteção desses adultos, adolescentes e crianças, o que levou à criação da cartilha e ao projeto de encontros na Cáritas para disseminar informações — conclui Gislaine Kepe.
Confira a programação aqui
SERVIÇO
Lançamento da cartilha “Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio no Brasil”
Dia 26/11, segunda-feira, às 13h30
Av. Marechal Câmara 314, Castelo (auditório do 2º andar, sede da Defensoria do Rio)
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