Engenharia Legal

A Engenharia Legal, subordinada à Coordenadoria Geral de Programas Institucionais da Defensoria  Pública do Estado do Rio de Janeiro,  tem por objetivo atender os diversos Núcleos Cíveis, Varas Cíveis, Varas de Fazenda Pública,  Núcleos  Especializados  como  Núcleo  de Direitos  Humanos,  Núcleo  de  Terras e Habitação, CDEDICA, NEAPI,  e Coordenação de  Mediação.

A Engenharia Legal  atende os assistidos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro  encaminhados para realização de plantas com a finalidade de ingressar com ações judiciais para solucionar problemas referentes à legalização de imóveis nas ações  de usucapião, nas ações de desmembramento  de  imóveis  e  ações de reintegração de posse.

Realiza também vistorias  em  imóveis com a finalidade de produzir relatórios ou laudos periciais para ingressar com ações de danos materiais, ou ainda, como assistente técnico quando designado para acompanhar  as  vistorias  em  conjunto  com  peritos  judiciais.


Rua São José, 35 - 13° andar - Centro - Ed. Menezes Cortes.

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