Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A função de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, desde o início de 2016, em conformidade com as diretrizes da Lei Nacional 132/2009, é desempenhada por cidadãos não integrantes da carreira, indicados em Lista Tríplice pela sociedade civil e eleito pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Trata-se de uma alteração conceitual e estruturante, cujo marco legal encontra-se regulado pela Lei Estadual 169, em vigor a partir dos primeiros dias de 2016, no Estado do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro, apesar de ter instalado a primeira Ouvidoria da Defensoria Pública no Brasil em 2006, foi o 11º Estado do país a adotar prática orientada pela lei federal, após os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Ceara, Maranhão, Bahia, Piauí, Mato Grosso e o Distrito Federal.

As ouvidoras e ouvidores externos levam seus pleitos e reflexões coletivas através do Colégio Nacional de Ouvidores.

 

Funcionamento

A Ouvidoria constitui-se como órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, devendo participar do planejamento e acompanhamento da gestão da Instituição, bem como servir de canal regular, e não exclusivo, de comunicação para indivíduos ou organizações se manifestarem de forma ativa da realização e avaliação dos serviços prestados pela instituição.

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro conta com um ouvidor-geral externo e um subouvidor integrante da carreira ativo ou inativo, além de duas assessoras, três assistentes e uma estagiária. Também conta com uma equipe de atendimento telefônico especializado.

 

Meios de acesso

  • Ligação gratuita para o número de telefone 0800 282 2279. Este número funciona de 2ª à 6ª feira, das 8h às 18h
  • Atendimento presencial, às 5ª feiras, das 8h às 16h, na Avenida Marechal Câmara, nº 314 – térreo, Castelo.
  • Preenchimento do formulário eletrônico. Clique aqui e acesse.

 

Perfil do ouvidor – Pedro Strozenberg

Bacharel em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro (Unirio) tem como principais áreas de interesse os temas de Mediação Comunitária e Segurança Pública. Pesquisador associado do Instituto de Estudos da Religião (ISER), coordenou estudos orientados sobre políticas sociais brasileiras. Foi fundador e coordenador do Balcão de Direitos, projeto de acesso à Justiça e Mediação de Conflitos que funcionou no Rio de Janeiro por dez anos em favelas cariocas e em mais 17 estados do Brasil.

Foi membro, entre outros, do Conselho Nacional de Juventude (2005/2006) e do Conselho Nacional de Segurança Pública (2011). Compôs o Conselho Estadual de Segurança Pública (2013/2014) e exerceu a presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos (2012). É integrante do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro. Foi eleito para a cargo de primeiro ouvidor externo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o período de 2016 a 2018. 



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