24/07/2015
Estado e Município do Rio são condenados a dar vaga em classe especial para jovem com síndrome de Down
A Defensoria Pública do Rio ajudou um jovem de 17 anos, com síndrome de Down, a ingressar em uma escola especializada. Apesar de passar a vida em várias instituições de ensino, o adolescente não foi alfabetizado e, por isso, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça atendeu o pedido de liminar e condenou o Estado e o Município do Rio a garantir vaga na classe especial de unidade pública com sala de recursos. Se a decisão não for cumprida, os réus terão de pagar os estudos em colégio particular.
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