Conselheiros [2019 - 2020]

Membros Natos

Rodrigo Baptista Pacheco

Marcelo Leão Alves

Paloma Araújo Lamego

Nilton Manoel Honório

Membros Classistas

Rômulo Souza de Araújo       

Raphaela Jahara                                         

Luís Felipe Drummond Pereira da Cunha

Fatima Maria Saraiva Figueiredo                        

João Helvécio de Carvalho

Juliana Bastos Lintz  

 
Suplentes 

Renata Gonçalves dos Santos  Bifano  

Cristina Radich Santa Anna de Souza                         

Cristian Pinheiro Barcelos                                           

José Eduardo Salgado                                                                                                   

Presidente ADPERJ

Andréa Sena

 

Ouvidor-Geral

Guilherme Pimentel

 

 

Lista de documentos

Ata reunião ordinária 05.07.2019
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Ata reunião ordinária 06.09.2019
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Ata reunião ordinária 11.10.2019
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Ata reunião ordinária 20.12.2019
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Ata reunião ordinária 17.01.2020
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Ata reunião ordinária 28.02.2020
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Ata reunião ordinária 08.05.2020
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Ata da eleição de Ouvidor-Geral Biênio 2020/2021
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Ata Reunião Ordinária- 26/04/2019
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Ata Reunião Ordinária 20.12.2018
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Ata Reunião Ordinária 22.02.2019
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Ata Reunião Extraordinária 05.04.2019
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Ata Reunião Ordinária- 31.08.2019
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Ata Reunião Ordinária- 21.09.2018
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Ata Reunião Ordinária- 16/02/2018
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Ata Reunião Ordinária- 20/04/2018
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Ata Reunião Ordinária- 06/072018
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Ata Reunião Extraordinária- 21/06/2018
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Ata Reunião Extraordinária - 20/12/2017
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Ata Reunião Ordinária - 20/12/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 15/12/2017
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Ata Reunião Ordinária - 24/11/2017
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Ata Reunião Ordinária - 20/10/2017
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Ata Reunião Ordinária - 14/07/2017
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Ata Reunião Ordinária - 12/05/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 18/09/2017
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Ata Reunião Ordinária - 11/08/2017
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Ata Reunião Ordinária - 17/03/2017
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Ata Reunião Ordinária - 03/02/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 23/01/2017
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Ata Reunião Ordinária - 09/12/2016
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Ata Reunião Extraordinária - 11/11/2016
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Ata Reunião Ordinária - 07/10/2016
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Ata Reunião Ordinária - 01/07/2016
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Ata Reunião Ordinária - 26/08/2016
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Ata Reunião Ordinária - 13/05/2016
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Ata Reunião Ordinária - 19/02/2016
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Ata Ordinária Reunião - 18/03/2016
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Ata Reunião Ordinária - 12/02/2016
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Ata Reunião Ordinária - 15/01/2016
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Ata Reunião - 18/12/2015
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Ata Reunião - 27/11/2015
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Ata Reunião Ordinária - 11/11/2015
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Ata Reunião Ordinária - 26/10/2015
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Ata Reunião Ordinária - 28/09/2015
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Ata Reunião Ordinária - 14/09/2015
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Ata Reunião Ordinária - 24/08/2015
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Ata Reunião - 24/07/2015
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Ata Reunião - 29/06/2015
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Ata Reunião - 12/06/2015
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Ata Reunião - 10/04/2015
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Ata Reunião - 06/02/2015
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Ata Reunião - 04/02/2015
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Ata Reunião - 16/01/2015
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Ata Reunião Ordinária - 22/10/2014
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Ata Reunião Ordinária - 23/09/2014
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Ata Reunião Ordinária - 27/08/2014
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Ata Reunião - 28/04/2014
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Ata Reunião - 27/02/2014
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Ata Reunião - 10/02/2014
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Ata Reunião - 31/01/2014
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Ata Reunião - 24/01/2014
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Ata Reunião - 05/10/2012
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Edital eleição DPG biênio 2021-2022
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Listagem das candidaturas dos Conselheiros Biênio 2020/2021
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Listagem de candidaturas da eleição de Ouvidor Geral Biênio 2020/2021
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Edital - Eleição do Conselho Superior - biênio 2020/2021
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Edital de Eleição de Ouvidor-Geral biênio 2020/2021
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Edital de Audiência Pública -06/09/2019
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Deferimento das inscrições - Eleição do Corregedor Geral do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2019/2020
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Deferimento das inscrições - Eleição do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2019/2020
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Edital Eleição DPGE Biênio 2019/2020
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Deferimento das inscrições - Eleição do Conselho Superior - Biênio 2018/2019
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Listagem dos candidatos votados - Eleição Ouvidor Geral - Biênio 2018/2019
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Edital - Eleição do Conselho Superior - biênio 2018/2019
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Candidaturas e Colégio Eleitoral - Eleição Ouvidor Geral - Biênio 2018/2019
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Edital - Eleição ao cargo de Ouvidor Geral
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Informativo Reunião Ordinária - 11/08/2017
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Lista Tríplice - Eleição Corregedor Geral 2017/2018
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Edital - eleição ao cargo de Corregedor Geral
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Homologação eleição Defensor Público Geral - 2017/2018
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Edital - Convocação Mesa Apuradora e Receptora - Eleição DPGE 2017/2018
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Aviso - Inscrição deferida para a eleição de Defensor Público Geral 2017/2018
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Deliberação 133- DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 1022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Deliberação 134- ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE GUAPIMIRIM.
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Deliberação 135 - ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE RIO BONITO.
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Deliberação 136 - JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS.
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Deliberação 132 -ALTERAÇÕES NO RI DO CONSELHO SUPERIOR.
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Deliberação 133- DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 1022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Deliberação 130 - dispõe sobre critérios objetivos para o afastamento de titularidade.
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Deliberação 129 - Constitui as bancas examinadoras do XXVI concurso para ingresso na classe inicial da carreira
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Deliberação 128 - dispõe sobre a atribuição dos órgãos de atuação mencionados na Resolução nº 905 de 13 de novembro de 2017
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Deliberação 127- Atribuição do órgãos reidentificados pela Resolução 857/16
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Deliberação 126 - Atribuições da Comarca de Barra do Piraí
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Deliberação 125 - Dispõe sobre sistema integrado de tutela coletiva
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Deliberação 124 - Dispõe sobre critérios objetivos de aferição da gratuidade
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Deliberação 122 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 817, DE 14 DE MARÇO DE 2016
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Deliberação 121 - DISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO OU LICENÇA MÉDICA
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Deliberação 120 - FIXA ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS REIDENTIFICADOS PELA RESOLUÇÃO 862/2016
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Deliberação 119 - FIXA ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DAS COMARCAS DE PORTO REAL/QUATIS, NATIVIDADE/VARRE-SAI, CARAPEBUS/QUISSAMÃ E SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
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Deliberação 118 - Atribuições da Comarca de Três Rios
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Deliberação 117 - Altera as atribuições dos órgãos da Comarca de Magé
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Deliberação 116 - Altera a Deliberação 80/2011
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Deliberação 115 - Atribuição dos órgãos da Resolução 737
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Deliberação 114 - Regulamento para eleição Defensor Público Geral
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Deliberação 113 - Fixa e redefine as atribuições da Comarca da Guapimirim
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Deliberação 112 - Redefine as atribuições do NUDEM
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Deliberação 111 - Fixa as atribuições dos órgãos da Resolução 817
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Deliberação 110 - Dispõe sobre o estágio probatório dos Defensores Públicos
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Deliberação 109 - Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da DP Regional
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Deliberação 108 - NUTH
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Deliberação 107 - Fixa as atribuições dos Defensores Públicos no Núcleo de Audiência de Custódia
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Deliberação 106 - Atribuição dos órgãos de atuação da Resolução 802
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Deliberação 105 - Regulamento do processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Classista
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Deliberação 104 - Atribuições da Defensoria Pública junto aos grupos de Câmaras Criminais
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Deliberação 103 - Edital do processo eleitoral para escolha do Ouvidor Geral
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Deliberação 102 - Regulamento do processo eleitoral ao cargo de Ouvidor Geral
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Deliberação 101 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CLASSE ESPECIAL A QUE SE REFERE.
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Deliberação 100 - ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE VASSOURAS
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Deliberação 94 - Regimento Interno do Conselho Superior
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Deliberação 93 - DEFINE A ATRIBUIÇÃO DECORRENTE DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA.
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Deliberação 92 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS VESTES TALARES PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR
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Deliberação 88 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DEMAIS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO
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Deliberação 86 - ESTABELECE AS NORMAS DE CARÁTER OBJETIVO A SEREM OBSERVADAS NAS PROMOÇÕES, POR MERECIMENTO, DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
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Deliberação 83 A - DEFINE ATRIBUIÇÕES DO NUTH E NULOT
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Deliberação 83 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E NOVA NOMENCLATURA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIÊNCIA FÍSICA
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Deliberação 82 - DEFINE A ATRIBUIÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS E DA COORDENADORIA DO NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
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Deliberação 81 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA DA COMARCA DA CAPITAL, DA COORDENAÇÃO E DOS DEFENSORES PÚBLICOS
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Deliberação 80 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - NUSPEN
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Deliberação 78 - MODIFICA, REESTRUTURA E DETALHA A ATRIBUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON
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Deliberação 77 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA - NEAPI
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Deliberação 76 - FIXA E MODIFICA ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDEDICA
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Deliberação 75 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
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Deliberação 72 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DE VILA DO INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGÉ
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Deliberação 57 - DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
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Deliberação 55 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
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Convocação Reunião Ordinária 04.09.2020
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Convocação Reunião Ordinária 31.07.2020
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Convocação Reunião Extraordinária 19.06.2020
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Convocação Reunião Extraordinária 05.06.2020
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Convocação Reunião Ordinária 08.05.2020
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Convocação Reunião Ordinária 28.02.2020
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Convocação Reunião Ordinária 17.01.2020
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Convocação Reunião Ordinária 20.12.2019
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Convocação Reunião de eleição do Ouvidor-Geral
VER DOCX
Convocação Reunião Ordinária 11.10.2019
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Convocação para reunião -06.09.2019
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Convocação Reunião Ordinária 05.07.2019
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Convocação Reunião Ordinária 20.12.2018
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Convocação Reunião Ordinária 22.02.2019
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Convocação Reunião Extraordinária 05.04.2019
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Convocação Reunião Ordinária 26.04.2019
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Convocação para Reunião Extraordinária - 21.09.2018
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Convocação para reunião -31/08/2018
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Convocação para reunião -06/07/2018
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Convocação para reunião -20/04/2018
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Convocação - Posse dos Conselheiros Classistas - Biênio 2018/2019
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Convocação - Mesa Receptora e Apuradora - Eleição do Conselho Superior - Biênio 2018/2019
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Convocação para reunião - 24/11/2017
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Convocação para reunião - 20/10/2017
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Convocação para reunião - 11/08/2017
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Convocação para reunião - 14/07/2017
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Convocação para Reunião - 12/05/2017
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Convocação para Reunião - 17/03/2017
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Convocação para Reunião - 03/02/2017
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Convocação para Reunião - 09/12/16
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Convocação para Reunião - 07/10/2016
VER RTF
Convocação para Reunião - 26/08/2016
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Convocação para Reunião - 12/02/2016
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Convocação para Reunião - 15/01/2016
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