A Lei Maria da Penha completou, no dia 22 de agosto, três anos. Para comemorar a data, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), coordenado pela defensora pública Arlanza Maria Rodrigues Rabello, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e órgãos ligados à defesa da mulher, entrevistaram cerca de cinco mil e quinhentas pessoas num único dia sobre os três anos da Lei Maria da Penha.
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O coordenador geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal Líbero Atheniense Teixeira Junior, 1º Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, que está em Belo Horizonte em reuniões com o Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, confirmou, nesta quarta-feira, 02, a participação do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na Força Nacional.
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“Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional”, essa foi uma das quarenta diretrizes aprovadas durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).
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Foi decidido nesta segunda-feira, 31, em Brasília, que o primeiro estado a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal será Minas Gerais. O encontro dos defensores públicos, coordenado por Líbero Atheniense Teixeira Junior, 1º Subdefensor-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Geral da Força Nacional, aconteceu na sede da Defensoria Pública-Geral da União, onde foi acertado os detalhes da primeira atuação da força no país.
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Até esta sexta-feira, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promoverá o segundo mutirão em parceria com o Banco Itaú. Serão analisados mais de 200 processos de clientes do banco relacionados ao endividamento. O objetivo da parceria é resolver os processos por meio de conciliação entre ambas as partes e assim, sem a necessidade de chagar ao Poder Judiciário. O primeiro mutirão aconteceu em junho deste ano e teve como saldo 69% de conciliação dos 300 processos analisados.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro discute em, Brasília, temas sobre segurança pública nacional na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).
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O Núcleo da Defensoria Pública de Petrópolis ajuizou este mês ação civil pública visando ao aumento de leitos de UTI, aquisição de UTI móvel, e a obrigação do poder público (Fundação Municipal de Saúde e Município de Petrópolis) de internar, sempre que houver necessidade, pacientes em estado grave em leitos de UTI mesmo que em vaga particular, caso haja indisponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Petrópolis ou em cidade próxima.
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O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve uma ação inédita. Através do Programa Biodireito, que tem por objetivo manter a integridade e a dignidade humana frente ao progresso, benefício ou não das conquistas cientificas em favor da vida, a instituição conseguiu uma liminar para que Fabiana da Silva, de 30 anos, mãe de seis filhos e que aguarda o sétimo, tivesse o seu direito assegurado de fazer a operação de laqueadura tubária no mesmo ato c
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Depois de 21 dias preso em uma carceragem na delegacia de São João de Meriti, o montador Jaime Augusto Bastos ganhou a liberdade. Preso no lugar do irmão, Jaime foi libertado com a ajuda da Defensoria Pública do Estado do Rio.
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Foi assinada na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro resolução conjunta da instituição com o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) e a Secretaria Estadual de Habitação. Será um convênio de trabalho em que fica combinado que o instituto preparará toda a documentação (plantas dos imóveis, cadastros, etc) para instruir ações de usucapião pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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