A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio da atuação das coordenadorias do Plantão Noturno e do Núcleo de Fazenda Pública, passa a integrar o Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde (Pra Saúde). O convite foi feito oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) em reunião da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio de Janeiro (RCGP) no mês de fevereiro.
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A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso, com o apoio das defensoras Flávia Freitas, Geórgia Cabeços e Daniele Sambugaro, promoveu mais uma aula aberta ao público sobre superendividamento.
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A Defensoria Pública, através da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), esteve presente na Câmara Federal nesta quarta-feira, 25, quando acompanhou a votação da PEC 171/1993, que estabelece a redução da maioridade penal, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a coordenadora Eufrásia Maria Souza das Virgens, a proposta foi retirada de pauta e deve ir à votação amanhã.
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O defensor público Eduardo Januário Newton conseguiu hoje, junto à 1ª. Vara Cível de Itaguaí, deferimento de medida liminar em mandado de segurança coletivo preventivo, que visa assegurar a permanência da vigília realizada pelos servidores em greve em frente à sede do Poder Executivo local (Palácio Barão de Teffé).
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A Defensoria Pública realizou, na última quinta-feira, 19, em Cachoeiras de Macacu, audiência pública para discutir a interrupção do transporte gratuito oferecido pela Prefeitura aos universitários da região. A iniciativa, organizada e presidida pelos defensores públicos Diogo Couto Esteves e Karina Jasmim, lotou o salão do Tribunal do Júri da comarca.
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Na segunda-feira, 23, defensores públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento da Baixada Fluminense (Região 1), da Coordenação do Plantão Noturno e do Núcleo de Fazenda Pública reuniram-se no auditório do 2º andar da sede. O objetivo do encontro foi esclarecer e traçar as etapas de implantação do convênio que será firmado com o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Secretaria de Estado de Saúde.
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A Administração Superior deu continuidade essa semana às reuniões com os Defensores Públicos do Interior. Desta vez, o encontro aconteceu em Angra dos Reis, na terça-feira, 24, e contou com a participação do 2º Subdefensor Público-Geral, Rodrigo Pacheco; do assessor da Corregedoria, Thiago Belotti, e da coordenadora de Movimentação, Márcia Gomes. O coordenador geral do Interior, Marcelo Leão, e o coordenador da Região 9 (Itaguaí), André Bernardes Lopes, também participaram do encontro.
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A coordenadora do Nudem, Arlanza Rebello, participa, nesta semana, em São Paulo, do “Workshop Internacional Avon Foundation/Vital Voices sobre Acesso à Justiça: Aperfeiçoando a Aplicação da Lei Maria da Penha”.
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O coordenador do Nuth, João Helvécio de Carvalho, e a coordenadora da Cdedica, Eufrásia Souza, acompanharam, na quinta-feira, 19, a desocupação de imóvel na Rua João Alvarez, na Gamboa, onde há dois anos viviam cerca de 40 famílias. Ao chegarem ao local, por volta das 13h30, após denúncia de que a desocupação não estava amparada por ordem judicial, os defensores públicos constataram que o casarão já havia sido derrubado.
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Na quarta-feira, 18, o coordenador do Nuth, João Helvécio de Carvalho, e a defensora do núcleo, Adriana Bevilaqua, reuniram-se com lideranças da Comunidade Estradinha, em Botafogo, nas proximidades do Cemitério São João Batista. A reunião discutiu as próximas etapas da articulação em prol da urbanização do local. No ano passado, a Prefeitura deveria ter iniciado a implantaçao de plano executivo de contenção de encostas, que já foi, inclusive, orçado.
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