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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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O DETRAN-RJ NÃO CONCEDE ISENÇÃO PARA O DUDA E EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS PARA:
- PRIMEIRA E SEGUNDA VIAS DE HABILITAÇÃO / CARTEIRA DE MOTORISTA
- MUDANÇA DE CATEGORIA - RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO/ CARTEIRA DE MOTORISTA
- PRONTUÁRIO DE HABILITAÇÃO.
NA HIPÓTESE DA CNH TER SIDO FURTADA / ROUBADA OU DO MOTORISTA PROFISSIONAL ESTAR DESEMPREGADO, É POSSÍVEL SOLICITAR A ISENÇÃO DO DUDA PARA SEGUNDA VIA. COMPAREÇA AO DETRAN COM A CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E SOLICITE A EMISSÃO DA CNH DE FORMA GRATUITA (LEI 3051/1998 E 4573/2005) .
PARA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA CIDADANIA SOBRE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENTRE EM CONTATO COM O DETRAN.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO COM O DETRAN-RJ PELO SITE WWW.DETRAN.RJ.GOV.BR OU TELEFONES: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
