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Confira as principais matérias sobre o trabalho da defensoria

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18/09/2026

Justiça confirma obrigação do Estado de instalar DEAM em Petrópolis

O julgamento, na última terça-feira (15), também manteve a imposição de multas ao Poder Público por descumprimento de prazos na implementação da iniciativa.

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17/09/2026

DPRJ participou de iniciativa de atendimento à população em situação de rua no Ceará

O evento contou com capacitação de servidores e mutirão para atender a população em situação de rua em Fortaleza

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17/09/2026

Atuação da DPRJ facilita regularização de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Decreto atende medida defendida pelo Nudedh e pela Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais, facilitando a regularização de mais de 13 mil imóveis.

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16/09/2026

DPRJ garante direito de preservação dos laços familiares de pessoas em cumprimento de pena

A Lei proibia, de forma geral e irrestrita, o direito à visita íntima para pessoas condenadas por crimes hediondos ou praticados com violência e grave ameaça

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16/09/2026

DPRJ participa de audiência pública sobre auditorias das urnas eleitorais

Durante a atividade, foram apresentados os procedimentos do Teste de Integridade, com e sem Biometria, e do Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

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15/09/2026

Defensoria se reúne com Judiciário e Secretaria de Saúde para agilizar entrega de medicamentos

Encontro debateu o aprimoramento do fluxo de compra intermediada de medicamentos e definiu tratativas diretas com fornecedores e distribuidores do setor.

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ECA Digital

ECA Digital - Protegendo nossas crianças e adolescentes também na internet

A Cartilha ECA Digital é um material educativo que apresenta, de forma clara e acessível, os principais direitos e deveres de crianças e adolescentes no ambiente online, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. A cartilha busca orientar estudantes, famílias e educadores sobre o uso seguro, responsável e consciente da internet, abordando temas como privacidade, respeito nas redes sociais, prevenção ao cyberbullying e proteção de dados. Seu objetivo é promover a cidadania digital e contribuir para que crianças e adolescentes possam navegar no mundo digital com mais segurança, conhecimento e autonomia.

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Fuja dos golpes. Que cuidados devo tomar?

Com golpes financeiros que se multiplicam e aparecem a cada dia, todo cuidado é pouco e é importante ficar ligado para evitar cair em golpes. Esta cartilha apresenta algumas dicas que podem ajudar.

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