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Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO(A) REPRESENTANTE E DO(A) FILHO(A): (ORIGINAL)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA:
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME.
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO(A) FILHO(A);
- ENDEREÇO COMPLETO, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO E RENDIMENTOS MENSAIS DO PAI/MÃE QUE VAI PAGAR A PENSÃO.
- TERMO DE GUARDA OU DOCUMENTO QUE COMPROVA A RESPONSABILIDADE SOBRE A CRIANÇA, NA HIPÓTESE DO REPRESENTANTE LEGAL NÃO SER MÃE/PAI DA CRIANÇA.
- SE O(A) FILHO(A) TIVER PROBLEMAS DE SAÚDE, ANEXAR ATESTADO MÉDICO, RECEITAS, RESULTADOS DE EXAMES ETC.
- COMPROVANTES DE GASTOS COM ESCOLA, FARMÁCIA, VESTUÁRIO ETC.
- NOME E ENDEREÇO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DO TRABALHO DE QUEM VAI PAGAR A PENSÃO. SE FOR POSSÍVEL, CONTRACHEQUE DA PESSOA QUE VAI PAGAR A PENSÃO.
- DADOS BANCÁRIOS DO RESPONSÁVEL PELA CRIANÇA, SE POSSÍVEL.
- INFORMAR O VALOR DO SALÁRIO MENSAL RECEBIDO PELA PESSOA QUE VAI PAGAR A PENSÃO. SE NÃO SOUBER O VALOR, INFORMAR APROXIMADAMENTE.
- SE O(A) POSSÍVEL PAI (MÃE) FOR FALECIDO(A): CERTIDÃO DE ÓBITO. NESTE CASO, DEVERÁ SER INFORMADO O NOME E ENDEREÇO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DE PARENTES DO(A) FALECIDO(A).
OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.
LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO
Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.
