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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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Ação de Indenização por Morte em Penitenciária
Aposentadoria (Concessão ou Revisão) - Por Tempo de Serviço e/ou Por Idade
Auxílio Reclusão
Erro Médico - Hospital Estadual/Municipal
Escolas Públicas - Estadual/Municipal
Internação Compulsória
Isenção da Taxa de Incêndio
Pensão por Morte
Saúde - Rede Pública Estadual/Municipal
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