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Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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PLANOS DE SAÚDE - PLANTÃO JUDICIÁRIO
O ASSISTIDO DEVERÁ LEVAR O LAUDO MÉDICO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- a enfermidade da paciente (sem usar siglas ou esclarecer o significado delas);
2- qual o tratamento indicado e/ou a necessidade de materiais ou exames clínicos adicionais;
3- qual a urgência e/ou emergência do quadro;
4- qual o risco que o paciente corre caso não se submeta ao tratamento adequado (SE HÁ RISCO DE MORTE, LESÃO IRREVERSÍVEL OU IRREPARÁVEL);
5- se o paciente possui condições de ser transferido (se for o caso de transferência);
6- se o nosocômio oferece o tratamento adequado que o paciente necessita ou se há necessidade de internação hospitalar em CTI/ UTI e/ou outra unidade especializada (Pediátrica, Coronariana, Neurologia etc.).
DOCUMENTOS: (original)
- Identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- Comprovante de renda
- Contrato do plano (se possível)
- Laudo médico datado do dia em que buscar o atendimento no plantão
- Carteira do plano de saúde
- Comprovante de pagamento do plano (se possível os três últimos)
Local de atendimento:
Defensoria Pública junto ao Plantão Judiciário.
