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QUANDO SE TRATAR DE CRIANÇA/ADOLESCENTE, NAS SEGUINTES HIPÓTESES: 

a) Quando tenha havido o falecimento dos pais; 

b) Quando os pais tenham sido julgados ausentes; 

c) Quando houver destituição do poder familiar. 

Caso se trate de criança/adolescente mas que não esteja nas hipóteses acima, ir para GUARDA

Caso se trate de adulto ir para INTERDIÇÃO/CURATELA.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: DO RESPONSÁVEL E DA CRIANÇA / ADOLESCENTE (ORIGINAL)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA 
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 

I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE SUBSCRITA; E

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME:

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES

- ATESTADOS MÉDICOS (ORIGINAL) DO RESPONSÁVEL QUE QUER SOLICITAR A TUTELA E DA CRIANÇA / ADOLESCENTE, DECLARANDO O ESTADO FÍSICO E MENTAL.

- SE A CRIANÇA / ADOLESCENTE TIVER BENS IMÓVEIS OU VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA: CÓPIAS DAS ESCRITURAS DO IMÓVEL E OS DADOS BANCÁRIOS.

- INFORMAR QUAL O GRAU DE PARENTESCO ENTRE O RESPONSÁVEL QUE QUER SOLICITAR A TUTELA E A CRIANÇA / ADOLESCENTE.

- INFORMAR QUAL O TEMPO DE CONVIVÊNCIA ENTRE O RESPONSÁVEL QUE QUER SOLICITAR A TUTELA E A CRIANÇA / ADOLESCENTE.

- CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO MENOR, SE FOR O CASO

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO. 

LOCAL DE ATENDIMENTO:

NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.

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