Serviços
Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
Navegue por categoria
Encontre o serviço ou a informaçao desejada pelas opçoes abaixo:
Ações contra o Estado - Membrou ou Municípios
Ações que figuram como Réus do processo o Estados e/ou Municípios.
Se o conflito for contra a União, a atribuição para atendimento é da Defensoria Pública da União.
Veja os documentos necessários
Ações contra o Detran/RJ
O Detran é uma autarquia estadual. Para reclamações judiciais contra o DETRAN.
Veja os documentos necessários
Concursos Públicos Estaduais ou Municipais
Medida judicial cabível para sanar alguma irregularidade em Concursos Públicos promovidos pelo Estado ou Município.
Concursos Públicos Federais, promovidos pela União, a atribuição para atendimento é da Defensoria Pública da União
Veja dos documentos necessários
Passe Livre
Medida judicial cabível quando o cidadão tem direito à concessão de Passe Livre e o Poder Público não concede ou concede de forma irregular ou demora excessivamente em conceder .
- Passe Livre Idoso - Clique Aqui.
- Passe Livre Estudante e Universitário - Clique Aqui.
- Passe Livre Portador de Necessidades Especiais/Doença Crônica - Clique Aqui.
Outras Ações? Clique Aqui
Não encontrou o que procura? Clique aqui para falar com nossos Analistas.
