O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e no art. 181, inciso I, alínea “b” da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, bem como na Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, nos termos do Anexo.

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2020.

 

 

Rio de Janeiro, 12 de março de 2020.

 

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado

 

 

ANEXO  

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD

Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado

Exercício: 2020

Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado

Código: 11010

PROGRAMA DE TRABALHO

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

ESF

FR

DOTAÇÃO (R$)

TOTAL (R$)

Pessoal e Encargos Sociais
03.122.0002.2660

3190 - Aplicações Diretas

F

100

553.162.091

676.638.131

3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

100

116.472.802

3390 - Aplicações Diretas

100

7.003.238

Manut Ativid Operacionais / Administrativas
 03.122.0002.2016

3390 - Aplicações Diretas

F

230

10.762.067

68.453.298

3390 - Aplicações Diretas

100

57.496.231

3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

230

 60.000

4490 - Aplicações Diretas 

230

135.000

Capacitação e Valorização dos Servidores e Membros da DPRJ 
03.128.0481.4454 

3390 - Aplicações Diretas

F

230

2.045.000

2.115.000

3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

230

70.000

 

Pessoal e Encargos Sociais

669.634.893

Juros e Encargos da Divida

-  

Outras Despesas Correntes

77.436.536

Total de Despesas Correntes

747.071.429

Investimentos

135.000

Inversões Financeiras

  -  

Amortização da Dívida

 -  

Total de Despesas de Capital

135.000

Total dos Projetos

-  

Total das Atividades

747.206.429

Total das Operações Especiais

-  

Total Geral

 747.206.429

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD

Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado

Exercício: 2020

Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Código: 11610

PROGRAMA DE TRABALHO

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

ESF

FR

DOTAÇÃO (R$)

TOTAL (R$)

Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes
03.122.0002.2010

3390 - Aplicações Diretas

F

232

 1.200.000

1.200.000

Manut Ativid Operacionais / Administrativas
 03.122.0002.2016

3390 - Aplicações Diretas

F

232

41.559.007

47.777.933

3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

232

5.552.825

4490 - Aplicações Diretas 

232

666.101

Educação em Direitos
03.092.0047.4452

3390 - Aplicações Diretas

F

212

398.642

697.455

3390 - Aplicações Diretas

232

 92.455

4490 - Aplicações Diretas 

212

201.358

4490 - Aplicações Diretas 

232

 5.000

Atuação Estratégica da DPRJ
03.092.0047.4452

3390 - Aplicações Diretas

F

212

105.400

1.849.902

3390 - Aplicações Diretas

232

1.360.000

4490 - Aplicações Diretas 

212

379.502

4490 - Aplicações Diretas 

232

  5.000

Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas da Informação
03.126.0481.4455

3390 - Aplicações Diretas

F

232

1.573.407

4.409.725

4490 - Aplicações Diretas 

212

 202.028

4490 - Aplicações Diretas 

232

2.634.290

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Instalações da DPRJ
03.122.0481.5467

3390 - Aplicações Diretas

F

100

100.000

4.033.312

3390 - Aplicações Diretas

232

2.357.452

4490 - Aplicações Diretas 

212

239.773

4490 - Aplicações Diretas 

232

1.336.087

Gestão Estratégica da DPRJ
03.122.0481.5630

3390 - Aplicações Diretas

F

232

307.000

312.000

4490 - Aplicações Diretas 

232

5.000

Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública
03.122.0002.8021

3390 - Aplicações Diretas

F

232

13.646.354

13.646.354

 

Pessoal e Encargos Sociais

0

Juros e Encargos da Divida

0

Outras Despesas Correntes

68.252.542

Total de Despesas Correntes

68.252.542

Investimentos

5.674.139

Inversões Financeiras

0

Amortização da Dívida

0

Total de Despesas de Capital

5.674.139

Total dos Projetos

4.345.312

Total das Atividades

69.581.369

Total das Operações Especiais

0

Total Geral

73.926.681




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