O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 06/77 e art. 100 da Lei Complementar n° 80/94;

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de atualização da composição do  Grupo de Trabalho sobre a política institucional de Ações Afirmativas, diante da criação de novas coordenações e de mudanças na estrutura administrativa;

- o constante do processo Administrativo SEI nº E-20/001.008731/2022.

 

RESOLVE:

Art. 1º. O GRUPO DE TRABALHO SOBRE A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS, instituído pela RESOLUÇÃO DPGE Nº 887 DE 12 DE JULHO DE 2017, será integrado pelos seguintes órgãos:

 

I – Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher

II – Coordenadoria de Promoção da Equidade Racial

III - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos – Nudiversis

IV - Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência – Nuped

V – Centro de Estudos Jurídicos

VI - Coordenação Geral de Programas Institucionais

VII - Chefia de Gabinete

VIII – Fundação Escola Superior da Defensoria Pública – Fesudeperj

IX – Ouvidoria-Geral

X - Diretoria de Comunicação

 

§ 1° - A organização das datas e pautas de reuniões do Grupo de Trabalho, assim como a compilação e sistematização das discussões ficará a cargo do Centro de Estudos Jurídicos.

 

§ 2° A convocação para as reuniões ficará a cargo da secretaria do gabinete, vinculada à Chefia de Gabinete.

 

§3° - Para fins de planejamento e otimização das atividades, o Grupo de Trabalho poderá se organizar em subgrupos ou comissões temáticas.

 

§4°- Conforme o tema a ser abordado nas reuniões, poderão ser chamadas as Secretarias ou Coordenações e órgãos com atribuições afins.

 

Art. 2º - O Grupo de Trabalho sobre a Política Institucional de Ações Afirmativas tem por objetivos:

 

I – conceber a projetos para uma Política de Ações Afirmativas da Defensoria Pública;

II – acompanhar e monitorar a implementação de projetos de Ações Afirmativas pelos órgãos da Defensoria Pública;

III – interagir com a sociedade civil e a comunidade acadêmica, bem assim com outras entidades e instituições públicas ou privadas com atuação nos temas da desigualdade étnico-racial, de gênero ou orientação sexual e discriminação por motivo de deficiência;

IV – fomentar o debate na temática das ações afirmativas para igualdade de gênero, étnico-racial ou de orientação sexual e discriminação por motivo de deficiência, por meio de cursos, seminários, encontros, audiências públicas, pesquisas e publicações.

Parágrafo único - O Grupo de Trabalho funcionará por prazo indeterminado, devendo ser elaborado, em sua primeira reunião, o cronograma anual das atividades a serem desenvolvidas.

 

Art. 3º - Todas(os) as(os) interessados em contribuir com o Grupo de Trabalho poderão enviar sugestões e propostas para o endereço eletrônico gtafirmativas@defensoria.rj.def.br

 

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022

 

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público Geral do Estado

 



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