*RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1166 DE 26 DE JULHO DE 2022

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8° Lei Complementar Estadual n° 06/77, com redação dada pela Lei Complementar n° 203/22, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94,

CONSIDERANDO:

- que o Conselho Superior fixou a atribuição dos órgãos da Comarca de Valença, conforme Deliberação CS n° 154/2022;

- a necessidade da nomenclatura dos órgãos efetivamente refletir as respectivas atribuições;

- a recomendação efetuada pelo Conselho Superior para que a Administração Superior adeque a nomenclatura dos órgãos de atuação da Comarca de Valença;

- o constante nos autos do processo n° E-20/001/2705/2017, em que foi editada a Resolução DPGERJ n° 913 de 21 de dezembro de 2017, que define a nomenclatura dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

- o constante nos autos do processo E-20/001/2725/2014,

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar a tabela anexa à Resolução DPGERJ n° 913 de 21 de dezembro de 2017, publicada no portal eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para modificar especificamente a nomenclatura dos órgãos da Defensoria Pública na Comarca de Valença, passando a vigorar da seguinte forma:

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado

*Republicada por incorreção na publicação do DOeDPRJ de 26 de julho de 2022.