ELIBERAÇÃO CS Nº 89 DE 19 DEJULHO DE 2013

DDIÁRIO OFICIAL

ELIBERAÇÃO CS Nº 89                                                                                  DE 19 DEJULHO DE 2013

REVOGA O INCISO V DO § 2º DO ARTIGO 37, DA DELIBERAÇÃO CS N° 88 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais,

DELIBERA:

Art. 1º - Fica revogado o inciso V, do § 2º do art. 37 da Deliberação CS nº 88 de 05 de outubro de 2012.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013

NILSON BRUNO FILHO

Presidente

MARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA

FÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA

ÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA

Conselheiros Natos

MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES

ELIETE COSTA SILVA JARDIM

RÔMULO ARAÚJO

MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS

Conselheiros Classistas

FRANCISCO MESSIAS NETO

1º Vice Presidente /ADPERJ

DARCI BURLANDI CARDOSO

Ouvidora Geral/DPGE